Justiça determina execução de travessias de pedestres na duplicação da rodovia Antônio Heil
Foi fixada multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento das obrigações estipuladas
Justiça determina execução de travessias de pedestres na duplicação da rodovia Antônio Heil
Foi fixada multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento das obrigações estipuladas
- 14/05/2019
- 8:14
A Justiça acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra o governo do estado em ação civil pública referente à obra de duplicação da rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí.
Na decisão, a juíza Sonia Maria Moroso Terres deferiu pedido para que o estado conclua em até seis meses todas as travessias de pedestres e sinalizações relativas ao contrato; a implantação de no mínimo três medidores fixos de velocidade, no prazo de 12 meses; e que se mantenham as sinalizações provisórias na obra em decorrência do rompimento do
contrato com a empresa.
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Foi fixada multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento das obrigações estipuladas.
A decisão é fruto de uma denúncia apresentada pelo vereador Rubens Angioletti à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, em fevereiro de 2018. Faz parte da ação civil vídeo gravado pelo parlamentar demonstrando o perigo em se transitar na rodovia, seja com veículos, de bicicleta ou a pé.
Sobre a situação de pedestres terem que pular a mureta de concreto para trafegar de um lado a outro do bairro, o promotor Maury Roberto Viviani diz na ação que tal fato “fere direitos fundamentais, como o da segurança e até mesmo o da dignidade humana”.
Prazo da obra
A ordem de serviço para a obra foi assinada em 31 de outubro de 2014, com prazo
para conclusão em 31 de março de 2017, porém a data vem se arrastando, agora sem
previsão de entrega.
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No dia 24 de abril deste ano, Angioletti, o deputado estadual Onir Mocellin, moradores e comerciantes do entorno da rodovia se reuniram com o Secretária de Infraestrutura, Carlos Hassler, em Florianópolis. No encontro, o secretário deixou em aberto a possibilidade de contratar uma nova empresa para concluir o projeto em execução, ou se cancelarão o atual para elaborar um novo projeto, incluindo nele as reivindicações dos moradores.
Nesta quinta-feira, 16, haverá audiência pública na Câmara de Brusque para discussão, entre o governo do estado e a comunidade, dos possíveis encaminhamentos à rodovia Antônio Heil.