Justiça suspende liminar que obrigava prefeitura a recolher animais de Éder Leite
Ele terá tempo para adequar seu imóvel e doar cachorros excedentes
Justiça suspende liminar que obrigava prefeitura a recolher animais de Éder Leite
Ele terá tempo para adequar seu imóvel e doar cachorros excedentes
- 12/02/2019
- 10:52
Em audiência nesta segunda-feira, 11, a Vara da Fazenda suspendeu a liminar que determinava o recolhimento dos animais mantidos por Éder Leite e Alessandra Rech.
A Justiça determinou que: “os réus Éder e Alessandra comprometem-se a realocar, de sua residência para o outro imóvel alugado, em local adequado, todos os animais que excederem o número de seis, no prazo de dez dias”.
Além disso, o casal não poderá pegar novos animais e deve continuar a promover feiras de adoção.
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A Vara da Fazenda ordenou, também, que a Vigilância Sanitária e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) realizem vistoria técnica no imóvel onde estão os animais a partir do dia 20 deste mês.
Os técnicos devem “verificar a quantidade de animais que comporta e se dispõe das condições adequadas em relação às questões de bem estar animal, ambientais e sanitárias, apresentando relatório ao Juízo no prazo de cinco dias a partir da vistoria”.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 27 deste mês. A partir desta audiência, o município poderá contestar a decisão judicial.
Entenda
No dia 10 de janeiro, a Justiça de Brusque havia acolhido pedido liminar do Ministério Público para que fosse determinado o recolhimento de cerca de 70 animais que são mantidos pelo casal. Na ocasião, quem concedeu foi a juíza Andréia Regis Vaz.
A prefeitura seria obrigada a recolher os animais, tratá-los devidamente e dar-lhes algum destino. O município poderia pagar multa diária de R$ 1 mil.
Já Éder Leite e Alessandra Rech estavam sujeitos a multa de R$ 10 mil por animal excedente, começando a contar a partir do sétimo. Na decisão, com base nas informações técnicas, a juíza considerou que o casal podia manter até seis animais.
A liminar estava em vigor e a prefeitura chegou a ir até o local onde Éder está abrigado, no bairro Limeira, para uma visita. A ideia era colocar os animais para adoção.
Leite sempre contestou as afirmações de maus-tratos. Ele diz que tem comprovação de que já efetuou os trâmites para mais de 200 doações.
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