Guabiruba prolonga prazo para escolha de novos conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) de Guabiruba, anunciou duas atualizações referentes ao edital de 2025 do Cmdca, que rege o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. As mudanças são relacionadas ao prazo de inscrições, estendido até 27 de fevereiro de 2026, e alteração na remuneração mensal do cargo.

O Cmdca alterou o salário referente aos conselheiros tutelares, originalmente publicado no edital. O valor corrigido passou de R$ 2.721,23 + vale-alimentação para R$ 3.537,00 + vale-alimentação. Com carga horária de 40 horas semanais e cinco vagas para suplentes.

Prorrogação do calendário do processo de escolha

O Cmdca também prorrogou o calendário do edital, ampliando prazos e reorganizando etapas do processo de escolha dos conselheiros tutelares. O prazo para registro das candidaturas agora é até 27 de fevereiro de 2026, garantindo mais tempo para que os interessados possam participar.

O candidato mais votado assumirá uma vaga imediatamente, enquanto os demais serão convocados conforme a vagância entre os conselheiros já empossados. Outras datas importantes do novo cronograma, informações oficiais e o edital podem ser conferidas no site da Prefeitura.

Sobre as atualizações

Segundo a Prefeitura, as atualizações reforçam o compromisso da mesma e do Conselho com um processo eleitoral transparente, atualizado e alinhado à legislação vigente, garantindo mais segurança jurídica e melhores condições aos futuros conselheiros tutelares.

A atualização foi oficializada em 16 de dezembro de 2025 pela Comissão Especial Eleitoral, e considera o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e em leis municipais.