Novo Plano Diretor de Brusque é aprovado pela Câmara de Vereadores
Após cinco audiências públicas e diversas emendas, propostas do código foram aprovadas
Novo Plano Diretor de Brusque é aprovado pela Câmara de Vereadores
Após cinco audiências públicas e diversas emendas, propostas do código foram aprovadas
- 11/07/2024
- 17:53
Após cinco audiências públicas e diversas emendas apresentadas pela prefeitura e por vereadores, as propostas do novo Plano Diretor de Brusque foram aprovadas pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 11.
Os projetos de leis complementares que integram o Plano Diretor e as emendas propostas foram pautas na primeira votação. Os projetos de lei 15, 16, 17 e 18, 19 e 20, que dispõem sobre o código de Sanções Urbanística, de Posturas Sustentáveis, de Obras e Edificações, de parcelamento de solo, de zoneamento e uso de solo e a lei geral do Plano Diretor, respectivamente, foram aprovados pelos vereadores presentes.
Todas as emendas apresentadas e discutidas nas audiências públicas também foram aprovadas, com a maioria dos votos favoráveis, apesar do posicionamento contrário de órgãos e entidades à algumas das emendas propostas.
“Desde o início do nosso trabalho, o nosso foco era dar celeridade ao Plano Diretor. A cidade não pode parar por causa da burocracia. A gente pensa em celeridade, mas com responsabilidade”, afirmou o presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos).
Estiveram presentes na votação, Jean Dalmolin (Republicanos), Rogério dos Santos (Republicanos), André Rezini (PP), Cacá Tavares (Podemos), Deivis da Silva (União), Jean Pirola (PP), Natal Lira (PRD), Nik Imhof (MDB), Beto Piconha (Podemos), Rick Zanata (Novo), Rodrigo Voltolini (PSDB), Valdir Hinselmann (PL), e Alessandro Simas (União).
As ausências foram de Ivan Martins (PSD) e Cedenir Simon (PT).
O próximo passo será a segunda votação, que ocorrerá na próxima terça-feira, 16, às 17h na Câmara de Vereadores.
Novo Plano Diretor
As principais revisões do Plano Diretor são o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O novo código possui oito anexos: macrozoneamento, zoneamento, índices urbanísticos, usos do solo, número máximo de unidades em função da largura da via, faixas de domínio e áreas não edificáveis das rodovias estaduais e municipalizadas, tabela de estacionamento e caderno de desenhos explicativos.
O macrozoneamento define a área urbana e rural, e possui como objetivo orientar o desenvolvimento, direcionando o crescimento para as áreas mais adequadas à urbanização, dotadas de infraestrutura adequada e capacidade de suporte.
Ambas as áreas são chamadas de macrozonas e, dentro da área urbana, há outras duas zonas, a zona de estruturação urbana e a macrozona de recuperação e proteção ambiental.
A macrozona de estruturação urbana trata de áreas a serem adensadas respectivamente, a curto e médio prazo, para melhor aproveitamento da infraestrutura urbana já existente, correspondendo às áreas mais centrais do município.
Já a macrozona de recuperação e proteção ambiental direcionará o crescimento da cidade a médio e longo prazo, desde que haja ampliação da infraestrutura urbana, correspondendo às áreas mais periféricas.
Em relação ao zoneamento urbano, os bairros Santa Terezinha e Santa Rita foram incluídos na zona de maior densificação (ZAD), pois possuem uma série de infraestruturas e um crescimento populacional por causa da dinâmica universitária vinda do Centro Universitário de Brusque (Unifebe), resultando por vezes em uma modificação dos padrões construtivos da região, explica o diretor de Planejamento Urbano do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), André Bozio.
Além deles, os bairros Nova Brasília, Primeiro de Maio, Rio Branco, Souza Cruz, Steffen, Azambuja, Dom Joaquim, Guarani, Cerâmica Reis e São Pedro também serão objeto no fomento de novas centralidades.
Sobre a configuração do novo zoneamento, foram definidos quatro polígonos. O primeiro trata da Zona de Interesse Histórico-Cultural (ZIHC), que objetiva delimitar o Centro Histórico do município para futura Operação Urbana Consorciada (OUC).
O segundo trata da delimitação da Zona de Interesse Histórico-Cultural Azambuja (ZIHA), delimitando um perímetro entre o morro, a igreja, o convento, o museu e o hospital, com o intuito de estimular a preservação da paisagem histórica.
A terceira refere-se a Área Industrial da Limeira que, segundo André, já existe como lei completar, mas não está mapeada no mapa de zoneamento.
O bairro Maluche será tratado como uma zona especial, o qual propõe-se manter, em algumas regiões, os mesmos índices urbanísticos atuais e, em outras áreas, fomentar o aumento destes índices.
A Zona Especial Jardim Maluche (ZEM) será dividida em quatro subzonas. Em todas elas, o tamanho mínimo dos lotes permanece em 240 metros quadrados. Os índices urbanísticos das subzonas, como em todo o município, estarão dispostos sob os usos de residências unifamiliares, multifamiliares, mistas, não residenciais e institucionais.
*colaborou João Henrique Krieger
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