Jorginho Mello sanciona lei que proíbe cotas raciais em universidades de SC
Medida foi publicada no Diário Oficial
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a lei que proíbe cotas raciais para o ingresso nas universidades catarinenses. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 22.
A lei não menciona diretamente as cotas raciais. Porém, não considerada este tipo de reserva de vagas naquelas que ficam mantidas mesmo com a lei.
Permanecem apenas as cotas para pessoas com deficiência, para critérios econômicos e para candidatos que estudaram em escolas estaduais.
O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 100 mil. A medida entrou em vigor na data de publicação, ou seja, nesta quinta-feira.
Junto com o governador, assinam a sanção o secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, a secretária de Educação, Luciane Ceretta, e a secretária de Assistência Social, Adeliana Dal Pont.
