Prefeito André Vechi se manifesta após Justiça derrubar decreto que desobrigava vacina contra Covid-19 na matrícula
Comunicado do prefeito foi feito nesta terça-feira, 13
Prefeito André Vechi se manifesta após Justiça derrubar decreto que desobrigava vacina contra Covid-19 na matrícula
Comunicado do prefeito foi feito nesta terça-feira, 13
- 13/02/2024
- 15:39
O prefeito de Brusque, André Vechi (PL), anunciou nesta terça-feira, 13, que vai acatar a ordem da Justiça em que diz que escolas municipais devem exigir o comprovante de vacinação de crianças para realização de matrículas nas instituições. O comunicado foi divulgado no Instagram do prefeito.
Na nota, Vechi diz que mesmo acatando a ordem, irá recorrer, “pois acreditamos na constitucionalidade do decreto e no direito da liberdade dos pais sobre como criar seus filhos”.
Decreto investigado
O decreto de André Vechi que dispensa a apresentação de comprovante de vacinação de Covid-19 para a matrícula e rematrícula de alunos na rede pública municipal entrou em vigor no dia 31 de janeiro e logo virou alvo do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O MP defende que decretos municipais que excluem a vacina contra Covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal.
Após a decisão de Vechi, a Justiça abriu um inquérito no dia 2 de fevereiro para investigar o caso. O Executivo teve de enviar um ofício se manifestando sobre a decisão. Caso as providências propostas não fossem seguidas, o município poderia sofrer medidas judiciais e extrajudiciais.
Confira o comunicado na íntegra:
“Embora nós discordemos da decisão do Judiciário, iremos acatá-la. Afinal, decisão judicial se cumpre.
Contudo, iremos recorrer, pois acreditamos na constitucionalidade do decreto e no direito da liberdade dos pais sobre como criar seus filhos.
Sobre a sua aplicação, mais de 6 mil crianças já foram matriculadas na educação infantil durante a vigência do decreto. Faltam poucas matrículas a serem realizadas, até porque as aulas iniciam na quarta-feira, 14.
Reafirmo: vamos acatar o que decidiu a Justiça, mas, em Brusque, nenhuma criança ficará sem matrícula ou acesso a educação por falta de vacina, seguindo a própria orientação do Ministério Público.
Defender o papel da família e a liberdade sempre será nossa prioridade.”
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