Prefeito André Vechi defende decreto que dispensa comprovante de vacina contra Covid-19 na matrícula escolar, em Brusque
Ministério Público recomendou que o decreto fosse revogado
Prefeito André Vechi defende decreto que dispensa comprovante de vacina contra Covid-19 na matrícula escolar, em Brusque
Ministério Público recomendou que o decreto fosse revogado
- 07/02/2024
- 21:24
Na noite desta quarta-feira, 7, o prefeito de Brusque, André Vechi, usou as redes sociais para defender o decreto que dispensa o comprovante da vacina contra a Covid-19 na matrícula escolar da rede municipal, após o Ministério Público de Santa Catarina criticar e recomendar que a norma seja revogada.
O decreto, que entrou em vigor no dia 31 de janeiro, virou alvo do MP que defende que decretos municipais que excluem a vacina contra Covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal.
O prefeito André Vechi informou que a maioria das recomendações do Ministério Público foram acatadas, porém o decreto permanecerá, pois acredita que é um mecanismo importante para que as crianças não corram o risco de não serem matriculadas nas escolas.
“Pedimos uma análise da nossa procuradoria que confirmou que o nosso decreto é sim constitucional. Ela tem como base a própria lei municipal que foi aprovada em 2023, além de que a gente entende que o fato de uma vacina não pode proibir a criança de ter acesso a escolas aqui no município. Então nós iremos manter o decreto vigente, com todo respeito ao Ministério Público e ao entendimento divergente que ele possa ter da gente.
O inquérito civil foi aberto no dia 2 de fevereiro e assinado pela promotora substituta Larissa Moreno Costa. Caso o Executivo não tome as providências propostas, pode sofrer outras medidas judiciais e extrajudiciais.
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