Prefeitura de Brusque alerta contribuintes sobre erro de bancos na cobrança de IPTU
Instituições não estão calculando os juros quando o pagamento é feito com atraso
Prefeitura de Brusque alerta contribuintes sobre erro de bancos na cobrança de IPTU
Instituições não estão calculando os juros quando o pagamento é feito com atraso
- 19/03/2019
- 5:14
A Secretaria da Fazenda de Brusque faz um alerta aos contribuintes que realizaram o pagamento do IPTU em cota única após o prazo de vencimento: os bancos que receberam os boletos não fizeram a contabilidade dos juros e, por isso, ainda constam débitos a serem quitados junto ao município.
Conforme explica o diretor-geral da pasta, Guilherme Ouriques, o IPTU em cota única, em 2019, vencia no dia 10 de março. O pagamento nesta modalidade dava direito a 15% de desconto. No entanto, passado o vencimento, o contribuinte paga sem o desconto, assim como incidem multas e juros.
Veja também:
Estado pressiona consórcio para que termine duplicação da rodovia Antônio Heil em 2019
Conheça Bettina, timboense formada pela Furb que viralizou após propaganda no Youtube
Após quase três meses, governo de Carlos Moisés ainda é uma incógnita para prefeitos
Porém, segundo Ouriques, os bancos não fizeram essa cobrança de quem pagou após o vencimento, e com isso, apesar do contribuinte achar que o débito está quitado, ainda existem valores em aberto no sistema da Secretaria da Fazenda. Até o momento, foram registrados cerca de 200 casos de pessoas que estão nessa situação.
O diretor-geral explica que, até o ano passado, os bancos não eram obrigados a processar boletos fora do prazo de vencimento, o que mudou este ano, quando passaram a fazê-lo. As instituições, porém, deveriam calcular manualmente a multa e os juros, mas não estão fazendo.
Nesse caso, o banco aceita o pagamento – sem multas e juros -, e quando o valor chega para a prefeitura há um débito parcial em nome do contribuinte, por causa dos juros e multas não cobrados pela instituição financeira.
O que fazer: quem ainda não pagou
A prefeitura orienta o contribuintes que optou pelo pagamento do IPTU em cota única, e que ainda não quitou o boleto, a emitir um novo documento no site. Segundo o governo, esse novo boleto já conterá o valor atualizado do imposto devido, ao contrário do que foi emitido antes do dia 10, sobre o qual ainda é aplicado o desconto de 15%.
Veja também:
Exigência de apresentação do contrato de honorários gera reações em Brusque
Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região
Polícia Militar encontra suspeitos de assalto no aeroporto Quero-Quero
O que fazer: quem já pagou o boleto
O contribuinte que pagaou o boleto fora do prazo e não teve cobradas multas e juros será notificado pela prefeitura, pelos contatos informados no cadastro junto ao setor público, para que possa regularizar o débito, pagando a diferença não cobrada pelo banco.
Ouriques explica que essa regularização é importante porque, enquanto não houver o pagamento integral, continua a incidência de multas e juros, o que elevará a dívida. Além disso, o contribuinte perde o status de “bom pagador”, o qual gera desconto de 5% no IPTU do próximo ano.