Prefeitura de Brusque quer repassar recursos para compra de armamento para a PM
Governo busca autorização do Legislativo para financiar compra de equipamentos com recursos de convênio
Prefeitura de Brusque quer repassar recursos para compra de armamento para a PM
Governo busca autorização do Legislativo para financiar compra de equipamentos com recursos de convênio
- 11/02/2019
- 5:15
A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei cujo objetivo é autorizar o governo a repassar recursos, por meio de convênio, para ajudar a custear a compra de armamento para a Polícia Militar (PM) do município.
Segundo o vice-prefeito Ari Vequi, a proposta visa adequar o atual convênio firmado entre a prefeitura e a PM, que já serve para transferência de recursos do governo para investimento em segurança pública, o qual substituiu recentemente o extinto Fundo de Melhoria da Polícia Militar (Fumpom).
Entretanto, o atual convênio não autoriza o governo a financiar a compra de armamento.
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Na redação atual está especificado o uso dos recursos para equipamentos, viaturas e outros itens, mas munição não está entre eles.
Por isso, decidiu-se fazer uma alteração na lei que permita esse repasse. Vequi afirma que já há valores disponíveis para compra de armamento, bastando apenas a autorização legislativa e a promulgação na alteração da lei.
Segundo o vice-prefeito, esse tipo de repasse é importante para que sejam mantidos os baixos índices de criminalidade em Brusque.
Ele afirma que, com um armamento melhor, a PM estará mais capacitada para enfrentar criminosos e garantir que Brusque continue uma cidade relativamente pacífica, na comparação com outras de mesmo porte.
A proposta foi discutida com a Polícia Militar de Brusque. O subcomandante da PM, major Heintje Heerdt, que está respondendo atualmente pelo comando, afirma que a aprovação do projeto trará qualidade ao trabalho policial.
Segundo ele, ainda que não seja objetivo da Polícia Militar o confronto, é algo que é esperado dentro da profissão. Cita, por exemplo, ocorrências de arrombamentos a caixas eletrônicos, onde eventualmente há confronto armado com bandidos.
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Além disso, conforme o major, será possível a renovação de armamento que já está apresentando desgaste. Outro ponto destacado é a possibilidade de aquisição de armamento de eletrochoque, similar a um taser, para que se possa conter alguém que esteja violento ou agressivo sem a necessidade de uso de força letal.
O valor já garantido para compra de armamento é de R$ 122,7 mil. Na lista que consta no projeto de lei estão, por exemplo, sete fuzis, equipamento que a PM de Brusque ainda não possui, além de munição, espingardas e outros itens.
A lei estipula que a Polícia Militar deverá, em um prazo de 180 dias, prestar contas dos repasses feitos, assim como comprovar a disponibilização das armas adquiridas em favor da corporação.
O prefeito Jonas Paegle, na mensagem enviada ao poder Legislativo, pede urgência na análise e votação do tema.