Prefeitura esclarece dúvidas sobre mudança no Plano Diretor da Cristalina
Audiência pública foi realizada para debater alterações no zoneamento da localidade
Prefeitura esclarece dúvidas sobre mudança no Plano Diretor da Cristalina
Audiência pública foi realizada para debater alterações no zoneamento da localidade
- 26/11/2018
- 5:13
A Prefeitura de Brusque realizou audiência pública, nesta sexta-feira, 23, para debater a proposta de criação de um Plano Diretor da localidade da Cristalina, no bairro Dom Joaquim. A intenção da proposta é transformar parte da localidade – que é totalmente rural, em área de urbanização.
De acordo com a diretora de Planejamento do Instituto Brusquense de Planejamento, Heloísa Almeida, a ampliação do perímetro urbano na Cristalina foi um pedido da comunidade, mas alterar isso legalmente é bastante complicado.
Por isso, o governo elaborou um projeto para criar uma área chamada de zona de urbanização específica, um corredor de 200 metros para cada um dos lados a partir do eixo da rua DJ-042, e com um total de 2.800 metros de extensão.
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Nessa área, segundo explicado na audiência, será possível ter usos do perímetro urbano, mas os moradores poderão optar por continuar como habitantes de área rural, pagando o Imposto Territorial Rural (ITR), em vez do IPTU.
Nesse local, será permitido o uso industrial, desde que as empresas interessadas tenham todas as licenças exigidas por lei.
A proposta, por outro lado, não permite que sejam feitos loteamentos. Segundo Heloísa, os loteamentos demandariam a criação de novas vias, e por consequência a obrigação do poder público prover novos serviços e gastar com manutenção.
Com isso, a prefeitura delimitou na lei apenas a possibilidade de desmembramento de áreas e criação de condomínios fechados, nos quais toda a responsabilidade pela manutenção é dos moradores.
Sugestões
Na audiência, foram apresentados questionamentos e sugestões ao projeto de lei. Uma delas foi a preocupação com questões ambientais. Isso porque há intenção do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) pretende implantar no local uma estação de tratamento.
O texto atual não veda qualquer atividade industrial, e delega à Fundação do Meio Ambiente (Fundema) decidir o que pode e o que não pode ser instalado no local, por meio das autorizações concedidas pelas licenças ambientais.
A proposta foi vista com preocupação por presentes à audiência, e foi feita a sugestão de que o próprio projeto de lei estipule quais são as atividades proibidas de se instalarem no local.
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Outro tema levantado foi a necessidade de adequação de uma outra área, além desta estipulada. Na audiência pública, foi informado que, fora deste corredor de urbanização a ser criado, já existem empresas atuantes, do ramo de reciclagem.
Com isso, foi sugerido ao Ibplan que amplie em mais 600 metros a extensão da área de urbanização, de forma que essas empresas também estejam inseridas no mesmo sistema daquelas que vierem a se instalar ali.
As propostas serão encaminhadas à prefeitura, que é a responsável por enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, onde o Legislativo terá a oportunidade de colocar todas essas questões em discussão, ainda sem data prevista.