Proposta de parceria público-privada lançada pela Prefeitura de Brusque inclui apenas esgoto
Objetivo é fazer a concessão do serviço sem custos ao governo municipal
Proposta de parceria público-privada lançada pela Prefeitura de Brusque inclui apenas esgoto
Objetivo é fazer a concessão do serviço sem custos ao governo municipal
- 15/01/2019
- 5:11
A Prefeitura de Brusque lançou, no dia 14 de dezembro, uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto no município.
Quem ouviu o anúncio e é mais atento à administração municipal lembrou-se que Roberto Prudêncio Neto, que foi prefeito interino entre abril de 2015 e julho de 2016, já havia lançado também uma PMI.
No entanto, existe uma diferença básica e fundamental entre os dois. O PMI atual é só para o esgoto, enquanto que o antigo era para água e esgoto.
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O prefeito em exercício, Ari Vequi, explica que o objetivo ao escolher esse processo para o esgotamento sanitário é não onerar os cofres públicos. Nesta modalidade, a prefeitura não tem custos nem com projeto.
De acordo com o município, as empresas interessadas deverão apresentar as suas propostas dentro de 120 dias. Uma comissão formada por cinco engenheiros da prefeitura avaliará os aspectos técnicos.
Vequi explica que a comissão deverá analisar não só se a proposta é moderna, mas também se ela vai se adequar à realidade do município. Ele esclarece que se trata, neste momento, somente de proposta.
“Apresentada a proposta, a gente licita para que a empresa faça o projeto e possa licitar a obra. Vai ser visto técnica e preço, na licitação. Quem ganhar paga o projeto e assume a obra. Está no PMI até R$ 2 milhões para projeto, quem vai pagar é o vencedor do processo licitatório. No caso do esgoto, quem ganhar vai pagar o projeto executivo.”
Por enquanto, não se sabe quanto tempo irá demorar a implantação e qual o custo global porque ainda não existe o projeto do sistema de esgotamento sanitário.
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Vequi diz que a prefeitura espera que a tarifa de esgoto seja estipulada em até 80% da de água. Ele entende como um valor razoável e abaixo de outras cidades, como Blumenau, em que é 116%.
A abertura do PMI também é uma forma da prefeitura começar a sanar o problema da falta de tratamento coletivo de esgoto na cidade. Brusque é a única cidade do estado com mais de 100 mil habitantes sem nada de tratamento.
A prefeitura também assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2011. Nele, comprometeu-se em resolver a questão.