Saiba o que é o Plano Municipal de Parcerias e como deve ser a sua aplicação em Brusque
Programa visa atrair a iniciativa privada para gerir espaços e serviços públicos
Saiba o que é o Plano Municipal de Parcerias e como deve ser a sua aplicação em Brusque
Programa visa atrair a iniciativa privada para gerir espaços e serviços públicos
- 29/11/2023
- 6:00
Na última semana, a Prefeitura de Brusque apresentou o Plano Municipal de Parcerias, que visa atrair a iniciativa privada para gerir determinados serviços e equipamentos públicos.
A apresentação do projeto foi realizada em 20 de novembro, pelo secretário de Fazenda e Gestão Estratégica, José Henrique Nascimento. Na ocasião, foram apontadas as prioridades que a Prefeitura de Brusque tem para os próximos anos com a implementação de Parcerias Público Privadas (PPPs).
Ao jornal O Município, o secretário ressalta que o programa é prioridade dentro do plano de governo do prefeito André Vechi e vice-prefeito Deco Batisti para o mandato, que segue até dezembro de 2024.
Ele explica que o plano visa fomentar o turismo, o lazer, o esporte e também outras prestações de serviços públicos, que podem ser melhoradas ou que ainda são inexistentes, como é o caso do tratamento do esgoto sanitário, visto com prioridade pela gestão.
“O plano visa trazer algumas prioridades da prefeitura e dialogar de forma ampla com a sociedade civil organizada, entidades empresariais, empresários e outros, que tenham interesse em apoiar e investir em espaços que possam fomentar essas frentes”, comenta.
O Plano Municipal de Parcerias prevê investimentos também em equipamentos públicos, como o Monte Serrat, a Arena Multiuso, o pavilhão da Fenarreco, o Zoobotânico, o Parque das Esculturas, dentre outras possibilidades.
Como funciona?
O secretário destaca que o Plano Municipal trata de parcerias público-privadas e concessões. “A privatização não é mencionada em nenhum momento do nosso plano”, ressalta.
“O plano de parceiras é quando se exige um trabalho de contrato, firmado entre a prefeitura e um parceiro privado, podendo ser um consórcio ou empresa”, explica.
Este contrato visa um trabalho de no mínimo cinco anos, tendo como contrapartida, por parte do investidor privado, investimento de R$ 10 milhões no mínimo. Também, se exige uma contrapartida por parte do município.
Então, o secretário reforça que o serviço ou determinado equipamento público continua sendo público. No entanto, com uma prestação e utilização por parte de um fornecedor privado por determinado período de tempo.
“Se é parceira público-privada, exige uma contrapartida do município, ou seja, o privado paga uma parte e o município a outra; se é concessão, continua público, mas aquele determinado parceiro privado pode operar por um determinado período de tempo, e não exige contrapartida do setor público, então, a prefeitura não paga um centavo para que essa concessão saia do papel”, explica.
Já a privatização, conforme o secretário, é a venda de um ativo, equipamento ou espaço público ao setor privado, sem volta para a Prefeitura. O que não consta no programa municipal.
Prioridade máxima
O programa prevê a concessão do serviço de esgotamento sanitário. O secretário adianta que a lei orgânica municipal impede que ocorra a concessão do serviço de água, o que mantém a existência do Samae. “O Samae continuará existindo, mesmo com a concessão do esgotamento sanitário”, adianta.
Segundo o secretário, Brusque tem uma grande deficiência quanto ao tratamento de esgoto, abaixo dos 10%, e que é necessário acompanhar o marco do saneamento. Este, aponta que o Brasil precisa avançar 90% do esgoto coletado tratado até 2035.
“Hoje, estamos estudando diversas possibilidades, uma série de estudos que estão sendo feitos, visitas em locais onde aconteceram a concessão do serviço de esgotamento e entendendo os melhores formatos. Neste momento, estamos estudando o melhor para a cidade”, continua.
Ele cita Uruguaiana (RS), que saiu dos 9% para mais de 90% em dez anos, após a concessão. “Para Brusque ter condições para chegar nesses níveis, precisamos avançar na concessão do serviço do esgotamento sanitário para ontem. Até porque são investimentos que passam dos R$ 650 milhões que precisamos fazer para os próximos dez anos, que é um orçamento que o Samae não vai ter para os próximos anos. Por isso precisamos fazer esse trabalho de concessão. Esse serviço é essencial, cada R$ 1 investido em saneamento, se economiza R$ 4 em saúde”, defende.
Outros serviços mapeados
A Prefeitura de Brusque estuda aplicar o plano em serviços, como o cemiterial. José Henrique justifica que o cemitério público municipal já passa dos 93% de ocupação.
“Nunca existiu uma lógica estratégica por trás deste serviço, sem pensar que o terreno iria acabar. O que a gente faz? Tem casos que barateiam os custos de algumas cidades, para o contribuinte, e conseguem garantir a execução deste serviço. Estamos estudando o que será feito, não será uma privatização, mas sim uma parceria público-privada ou concessão, se isso tiver sentido para a sociedade”, destaca.
O secretário ressalta que todos projetos de parceria e concessão serão amplamente debatidos, com audiências públicas, com a participação de vereadores e de entidades da sociedade civil.
Outro serviço citado é o de iluminação pública. A ideia é aperfeiçoar o serviço com semáforos inteligentes, uma central de operações e monitoramento, que envolve Polícia Militar e outras polícias. O objetivo é garantir um controle e monitoramento da cidade, trazendo mais segurança e eficiência.
“Nós temos conversado com o setor de iluminação pública, que continua independente da concessão desse serviço. O que muda é a operação no dia a dia, não apenas a realização da substituição de lâmpadas”, completa.
Expectativa de aplicação
O secretário afirma que a gestão espera iniciar as parceiras no início de 2024. Todos os processos serão rebatidos de forma pública, como os terrenos a serem operados pela iniciativa privada, para fomentar o lazer e o turismo.
Entre eles, está um terreno na localidade do Mont Serrat. “Que está parado, abandonado. Em tese, tem um observatório. É um lugar que as gestões anteriores tiveram a oportunidade de fazer algo legal lá, nós vamos fazer. Fomentar um local de lazer”, conta.
José detalha que o modelo visto para o Mont Serrat é baseado no Thapyoka, em Blumenau.
“Vamos pegar os lugares abandonados pelas gestões anteriores e vamos dar a oportunidade de dialogar com quem investe e faz a cidade crescer, que é a iniciativa privada. Isso vale para a cachoeira do Merico, e outros espaços, que serão debatidos para garantir que o cidadão de Brusque não precise viajar para outras cidades”, finaliza.
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