Todos nós fomos convidados para a audiência pública que irá discutir a Urbanização da Cristalina.
A Cristalina recebe este nome em decorrência das suas águas cristalinas, zona rural em perímetro da cidade, foi declarada área de expansão urbana e agora terá um estudo para definir a forma que iremos urbaniza-la. Isso é maravilhoso!
Já aprendemos com os erros do passado, já conhecemos nossa realidade urbana e já sabemos como a queremos para o futuro. Sabemos?
Importante é que ao pensarmos na urbanização, devemos abandonar velhos entraves e abraçar novas soluções. Expandindo a ideia de desenvolvimento para desenvolvimento sustentável, incorporando a dimensão ambiental nas ações políticas de planejamento territorial.
Muito se discutiu durante a reformulação do Plano Diretor de Brusque, hoje temos a missão de nos aprofundar nestas discussões com base na lei de uso e ocupação do solo e isso interfere diretamente em nossas vidas, na vida de TODOS os cidadãos.
Temos hoje, uma urbanização desordenada que gera diversos conflitos urbanos, a serem resolvidos, que demandam cuidados específicos. Temos diversas irregularidade na ocupação do território por assentamentos precários e em locais impróprios para moradias (encostas e matas ciliares (APPS)), evidenciando um forte contraste com outras áreas do município, até então o parcelamento e ocupação do solo, ou não tinha considerado o padrão socioeconômico de seus moradores, ou o tem feito de forma a ampliar as disparidades socioeconômicas no município, fruto de anos e anos de negligência na distribuição de adequada infraestrutura no território da nossa cidade. Mas podemos fazer diferente!
Neste momento nós iremos estabelecer regras que nos ajudarão a definir que tipo de construções queremos que sejam feitas, o que será permitido em cada uma das áreas no nosso município, e hoje especificamente vamos sonhar a Cristalina que queremos.
Iremos JUNTOS delinear, orientar a forma como queremos que se formem bairros residenciais, regiões industriais, parques ou áreas verdes. Temos a oportunidade de começar certo, de fazer diferente, sabendo que toda decisão tomada hoje, produzirá efeitos futuros.
Mas não podemos sonhar aleatoriamente, precisamos sonhar com a motivação de transformar, de beneficiar a todos nós e a nossa vizinhança e essa transformação se dá observando alguns fatores estruturais, eixos que servirão de fio condutor para nossas ações.
Estes eixos por muito tempo, dentro da visão estrutural que temos, foram as Rodovias, pois são consideradas indutores de crescimento. Áreas industriais que seguem uma via expressa são exemplos de eixo estruturante, tais áreas influenciam diretamente o desenvolvimento urbano das cidades e regiões em que se encontram. E isto é de grande importância para nosso município que tem um histórico industrial e comercial, pois contemplam toda a logística – armazenamento e distribuição de produtos, entre outros usos, necessários. (Cabe aqui que é preciso também reavaliar que tipo de industrialização queremos, nossa indústria pode ser sustentável e não poluidora, basta que deixemos isso claro para o que queremos como industrialização na Brusque do Futuro). No caso de Brusque essa proximidade se dá com a Rod Antônio Heill, hoje praticamente toda duplicada, que se liga com a Zona de Porte Seco, a BR 101 e o Porto de Itajaí. Que abrange bairros como Limoeiro, Limeira e adjacência, o que também nos permitiu a ampliação do corredor Beira Rio naquela região.
No caso da Cristalina temos outro eixo importante a ser vislumbrado neste processo, as micro bacias e bacia do Itajaí Mirim. Qualquer zoneamento aqui deve considerar que recentemente foi discutido a aprovação da compra de área nesta região, pela prefeitura, para doação ao SAMAE que irá construir uma ETA, e que o mais forte argumente estava na QUALIDADE DA ÁGUA a ser distribuída à população. Logo, ao planejar a urbanização da Cristalina, vamos requalificar a estrutura socioambiental do bairro e é de suma importância que haja uma Gestão Integrada da Malha Hidrográfica com a malha de transporte coletivo, e com a preservação da qualidade das águas do bairro, este é um caminho para a sustentabilidade urbana.
O que a cidade ganha com isso? As áreas próximas a bacia receberão atenção apropriada à realidade do nosso município, que carece de várzeas e sofre constantemente com cheias, estas áreas usadas de forma integrada e estratégica nos permitirá transformar nossa realidade urbana, resguardando mais tranquilidade para os bairros situados entre os eixos dessa rede.
No Art 1, § 1 do plano Diretor temos: “O Plano Diretor de Organização Físico-Territorial Ambiental, doravante denominado Plano Diretor, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do Município de Brusque e é parte do processo de planejamento municipal, ’cada zona, área ou via poderão ser atribuídos usos de acordo com a sua destinação, assim definidos: I – usos conformes: aqueles adequados e permitidos; II – usos desconformes: aqueles inadequados e proibidos, sumariamente vedados.’”. O mesmo plano contempla em seu art 5, “garantia do direito à cidade sustentável, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da população e das associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento da cidade, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;”
O Uso da bacia como eixo estruturante de desenvolvimento urbano nos traz muitas vantagens, como por exemplo contemplar edificações com comércio e serviços no térreo voltado para rua (fachada ativa), que traz a humanização do passeio público por meio da promoção de contato entre a circulação de pedestre e o térreo das edificações, com edifícios que possuam fachada ocupada com comércio, serviços ou equipamentos (como padarias, farmácias e creches) com abertura direta para rua. Uma forma de incentivarmos estas construções é estimular a aplicação de áreas ocupadas pelo comércio, que tenham suas aberturas ao passeio público, em contrapartida, não terem estas áreas contadas como área construída, portanto isenta da outorga onerosa, quando e se ocuparem até 50% do lote. Também podemos adotar Edifícios de usos misto, estimulando a construção de edifícios que combinem usos residenciais e não residenciais no mesmo local, promovendo a diversidade de atividades urbanas e a multiplicação da oferta de emprego e moradia. Nestes casos sugerimos que projetos que contemples os usos não residenciais, como comércio, serviços e equipamentos, em edifício de uso misto não serão considerados área construída quando ocuparem até 20% do total construído.
O desenvolvimento que queremos para Brusque está pautado em pessoas, prosperidade e parcerias. Desta forma buscamos reduzir os índices de alagamentos que tantos prejuízos, financeiros e emocionais nos trazem, podemos definir grandes praças de absorção das águas pluviais próximas aos pontos críticos, longos eixos drenantes em meio às micros bacias, a preservação de nascentes e córregos limpos e a recuperação de cursos de água poluídos. Estas ações em conjunto acabam por resgatar ou preservar parte da configuração hídrica natural do território, trazendo novos valores culturais e paisagísticos. Portanto trazendo uma nova visão de Cidade e Qualidade de vida.
Uma questão muito usada atualmente na Europa e também em Metrópoles como São Paulo, são as técnicas de engenharia de baixo impacto e a interligação de áreas verdes e azul (remanescentes de mata e micro bacias), isso proporciona ao desenvolver populacional da cidade, qualidade de vida, que todos nós queremos. Essa visão permite uma maior fruição pública, através de ampla oferta de espaços de uso público composto de Vegetação (nativa se possível) adequados ao encontro das pessoas e ao desenvolvimento de atividades sociais, culturais e econômicas, não podendo ser ocupada por construções ou estacionamento de veículos. Como isso pode ocorrer? Estimulando sua aplicação oferecendo gratuidade de 50% do potencial construtivo máximo relativo à área destinada à fruição pública. Além disso, o cálculo do potencial construtivo será em função da área original do lote.
Ao pensarmos em urbanização, pensamos em mobilidade, em como vamos nos deslocar no futuro em nossa cidade, e como esta área poderá contribuir para resolver questões como cheias e poluição de rios? Através das LID (Low Impact Devenloped) com calçadas largas e drenantes, jardins de chuva, ciclovias, pavimentos drenantes, ou seja, é importante qualificar aa circulação de pessoas definindo a largura mínima para as calçadas: nas quadras com lotes de frente para os eixos de transporte público coletivo, por exemplo, a calçada terá largura mínima de 5 metros; e nas quadras localizadas nas áreas de influência do eixo de transporte público coletivo, a calçada terá largura mínima de 3 metros.
Mais uma vez entendemos o quanto é importante estimular a nova visão da urbanidade. É preciso dar como contrapartida à doação de área para ampliar as calçadas, o recuo de frente será dispensado, o potencial construtivo será calculado em função da área original e não será cobrada a outorga onerosa correspondente à área doada.
Ao proporcionar que mais pessoas morem nas proximidades de estações e corredores de ônibus, promovemos a indução de aumento oferta de unidades habitacionais. Esse instrumento vale para os lotes inseridos nas áreas de influência dos eixos de transporte público coletivo, e determina o número mínimo de unidades habitacionais que deverão ser construídas em edifícios que possuam uso residencial. Podemos ou não limitar o tamanho das unidades habitacionais, mas é imperativo que se permita que unidades maiores se mesclem à unidades menores nas edificações, favorecendo a diversificação de tipologias em um mesmo edifício.
Para prover equipamentos públicos de qualidade à população atual e futura da Cristalina e de toda Brusque é preciso definir como áreas prioritárias para sua implantação terrenos públicos subutilizados, galpões de valor histórico que resgatam a memória fabril da cidade e parcelas predefinidas de grandes lotes de destinação obrigatória, afim de que sua localização esteja em harmonia com a rede de espaços públicos previstas para o território.
Para alcançar esse objetivo de desenvolvimento precisamos definir como estratégia a qualificação e fortalecimento de polos e eixos de centralidades, neste caso, chegamos a uma questão superimportante: a ampliação de linhas e de terminais de ônibus no Município. É nessa política de desenvolvimento urbano DEVEMOS repensar o nosso atual o projeto de concessão dos terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, não conseguimos nos locomover pela cidade, isso impede um real desenvolvimento econômico e social.
Todas ações acima, superficialmente descritas podem multiplicar sua capacidade de qualificar o espaço, na medida em que são passíveis de combinações entre si. Por exemplo: as conexões verdes podem ser realizadas por meio de praças públicas, rótulas, áreas verdes remanescentes, parques, reservas e ainda serem associadas a novos equipamentos, aumentando a segurança e o conforto dos pedestres e ciclistas; as áreas de absorção das águas pluviais podem se tornar praças com jardins de chuva para contemplação, estar e lazer; os córregos recuperados devem ser acompanhados de parques lineares, reaproximando a população dos corpos d´água; as novas vias podem se tornar alamedas ou bulevares, promovendo percursos seguros e arborizados; e assim por diante. Desta forma, as múltiplas possibilidades de combinação e conexão entre as ações orientadas pelos objetivos e diretrizes acima já mencionados que resultam em uma rede capaz de definir um programa de desenvolvimento urbano em um território com alto potencial de transformação e de localização estratégica ao longo das margens do Rio Itajaí Mirim.
Nós acreditamos em diálogos sociais com a sociedade civil, associações, ONG´s, coletivos, nesta audiência pública e em uma nova consulta pública junto a comunidade da Cristalina, absorvendo o que aqui está e foi exposto.
Coletivo Plantando Água – enviado por Constansa Becker
