CNH tem renovação automática gratuita: veja como funciona

De agora em diante, a CNH tem renovação automática gratuita para motoristas com "bom histórico no trânsito". O Ministério dos Transportes anunciou, na sexta-feira, 9, o primeiro lote de habilitações renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

A data foi escolhida porque os condutores têm prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento. Agora, com a nova regra, muitos motoristas não precisarão mais cumprir esse processo manualmente, já que a CNH tem renovação automática gratuita dentro dos critérios definidos.

A medida faz parte da Medida Provisória publicada em 10 de dezembro e tem como objetivo valorizar bons condutores e reduzir a burocracia na renovação da habilitação.

Segundo o Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a CNH tem renovação automática gratuita totalmente digital, automática e sem custos adicionais, desde que o motorista esteja dentro das regras do programa.

“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.

Quem tem direito à CNH com renovação automática gratuita?

A CNH tem renovação automática gratuita feita diretamente no sistema da Senatran. Quem for contemplado:

• não precisa realizar exames presenciais
• não precisa comparecer ao Detran
• não paga taxas extras
• recebe atualização direto no aplicativo CNH Digital

Motoristas selecionados também recebem uma mensagem pelo celular, com um selo de bom condutor.

CNH física continua disponível?

A gratuidade vale para a CNH digital. Quem desejar a versão impressa pode solicitar ao Detran, mas nesse caso há cobrança de taxa para emissão física, mesmo quando a CNH tem renovação automática gratuita no formato digital.

Quem tem direito à CNH com renovação automática gratuita?

Têm direito à CNH com renovação automática gratuita os motoristas que:

• não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses
• estejam com CNH válida dentro dos critérios da medida provisória
• estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

O cadastro pode ser feito:

• no aplicativo da CNH Digital
• no Portal de Serviços da Senatran

Quem não pode ter a CNH com renovação automática gratuita

A CNH tem renovação automática gratuita, exceto para:

• motoristas com 70 anos ou mais
• motoristas com validade reduzida por recomendação médica
• condutores com doenças progressivas que exigem acompanhamento
• quem não está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores
• quem teve infrações no último ano

Para motoristas a partir de 50 anos, a renovação automática gratuita pode ser concedido apenas uma vez.

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CNH tem renovação automática gratuita para “bons condutores”

Durante o anúncio, o Ministério dos Transportes afirmou que a CNH com renovação automática gratuita representa uma forma de reconhecimento aos motoristas responsáveis.

A proposta busca evitar deslocamentos, filas, custos e perda de tempo com processos burocráticos, ao mesmo tempo em que incentiva a boa condução e o respeito às leis de trânsito.

“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran, com atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil”, informa o ministério.

“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, finaliza.

CNH sem autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que muda o processo de obtenção da CNH.

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola para a preparação dos exames teórico e prático dos Departamentos de Trânsito (Detrans). Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a cerca de R$ 5 mil, poderá cair em até 80%.