Fraude no INSS: descontos indevidos desde 2020 serão devolvidos aos aposentados
Instituto inicia processo de notificação para 9 milhões de beneficiários
Fraude no INSS: descontos indevidos desde 2020 serão devolvidos aos aposentados
Instituto inicia processo de notificação para 9 milhões de beneficiários
- 12/05/2025
- 16:39
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou reembolso para aposentados e pensionistas pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. Portanto, a partir do próximo dia 26, o instituto vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões aos que foram lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. As fraudes foram investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da República (CGU).
“O marco temporal para a reparação são os últimos cinco anos, sendo o prazo de definição. Ou seja, março de 2020”, explicou Waller, na última quinta-feira, 8. As vítimas sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas.
De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.
A prescrição de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças. Esse processo somente pode ser realizado no limite de cinco anos da data de vencimento do pagamento.
Como é realizado o processo de notificação
Nesta terça-feira, 13, segundo afirmações do presidente, o instituto inicia o processo de notificação de cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social. Recebem a distribuição somente os filiados, que tiveram benefícios retirados por descontos nas mensalidades de associações, sindicatos ou entidades sociais.
A notificação é feita pelo aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
“O cidadão vai abrir estes canais e verificar que teve um desconto feito pela associação X e que o valor descontado, em determinado período, é de X valor. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’, ou, ‘eu não fui associado’. Apresentando a opção de selecionar: ‘não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’.”, acrescentou o responsável pela instituição.
Caso o cidadão não autorize o desconto, comunicados pelo INSS, o instituto notifica o valor da quantia cobrada, junto ao seu benefício previdenciário. Com isso, há 15 dias úteis para comprovação, do aposentado ou pensionista, da filiação e autorização do desconto em folha.
“As pessoas que não fizerem, nós encaminharemos para a AGU (Advocacia-Geral da União), demonstrando o débito para serem tomadas as medidas cabíveis”, explica Waller.
O presidente do INSS, afirma que o beneficiário que questionar os descontos, não precisa apresentar nenhum documento à instituição.
“O cidadão não vai preencher nada. Ele somente vai clicar no aplicativo, Meu INSS, e dizer: ‘este desconto eu não reconheço’.” Conclui, o representante do instituto.
Conforme Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.
Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões, que foram repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, com base em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas.
O valor é deduzido das aposentadorias e pensões e repassado posteriormente. Indícios de irregularidades motivaram a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em 23 de abril, para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados.
Relatórios da CGU mostram que as apurações administrativas começaram no primeiro semestre de 2024. A operação levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, substituído por Alessandro Waller. Quatro dirigentes e um policial federal em São Paulo foram afastados. Poucos dias depois, Carlos Lupi deixou o Ministério da Previdência Social.
O INSS suspendeu os acordos com todas as entidades e os descontos automáticos na folha dos beneficiários. A AGU criou um grupo especial para buscar medidas judiciais e administrativas, para recuperar prejuízos e ressarcir os segurados. Mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados já foram bloqueados por ordem judicial.
Na última sexta-feira, 9, a advocacia pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades.
Dados do INSS e da CGU apontam crescimento nos descontos de mensalidades associativas desde 2016, quando somaram R$ 413 milhões. Em 2023, o total chegou a R$ 1,2 bilhão. No ano passado, atingiu R$ 2,8 bilhões.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhões de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria com a justificativa de que não foi autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.
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