Governo de SC rejeita inclusão do SPVAT no IPVA
Decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello
Governo de SC rejeita inclusão do SPVAT no IPVA
Decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello
- 12/10/2024
- 18:46
Santa Catarina não irá aderir ao convênio do governo federal para cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL) nesta sexta-feira, 11, durante agenda em Lages, e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran-SC.
O SPVAT foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas. Conforme nota, o entendimento do governo do estado é que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense.
O governo de Santa Catarina afirma também que haveria dificuldades na operacionalização. No estado, o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo.
Um automóvel com placa terminada em nove, por exemplo, só precisa ter o IPVA pago em setembro. Contudo, o governo estadual afirma que o governo federal planeja fazer a cobrança da taxa do SPVAT em janeiro, o que seria incompatível com o calendário do IPVA em SC.
Com a decisão de Santa Catarina de não aderir ao convênio, caberá à União cobrar o SPVAT diretamente do contribuinte.
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