Moradores de Brusque reclamam de demora nos processos do Lar Legal
Projeto terminou em 2015 no município, mas algumas pessoas esperam por suas escrituras
Moradores de Brusque reclamam de demora nos processos do Lar Legal
Projeto terminou em 2015 no município, mas algumas pessoas esperam por suas escrituras
- 25/04/2019
- 5:12
Praticamente quatro anos depois do fim do programa Lar Legal em Brusque, ainda tramitam processos de regularização fundiária na comarca. A situação tem gerado reclamações por parte da comunidade, que cobra explicações da prefeitura, embora não seja ela a responsável.
Contratada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) para fazer o serviço de regularização, a Ragserv, de Curitiba (PR), não conta mais com escritório na cidade. Apesar disso, a empresa garante que todo o atendimento tem sido prestado à comunidade, já que não é necessário estar fisicamente porque os processos são eletrônicos.
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A distância e a demora da tramitação dos processos na Comarca de Brusque têm gerado questionamentos feitos à Secretaria de Assistência Social. O secretário Deivis da Silva diz que as pessoas que entraram no programa procuram a prefeitura porque não têm informação sobre os processos.
Ele afirma que a prefeitura não é parte no processo, tampouco responsável pelo Lar Legal. O que a Assistência Social faz nesses casos é informar ao interessado que ele deve ir ao Fórum para saber o andamento da ação.
Em alguns casos, um funcionário da pasta vai com a pessoa até o Fórum e ajuda a obter informações sobre o processo dela. “A população reclama da demora porque a maioria pagou”, diz Silva.
O secretário de Assistência Social afirma que a responsabilidade é da Ragserv, contratada pelo TJ-SC. A prefeitura apenas fez o meio de campo na época em que o programa ainda existia, até meados de 2015.
Silva afirma que há problemas. “A Ragserv não tem cumprido com tanta rapidez os prazos da Justiça, e a comunidade tem vindo atrás de nós”.
Tranquilidade
Adriano Paludo Calixto, diretor da Ragserv, afirma que o programa está em andamento normal. “Em Brusque é uma questão de prazo processual. Existem alguns documentos que a prefeitura precisa fornecer. Mas está bem tranquilo, bem positivo. Temos expectativa que a conclusão seja mais positiva. É difícil colocar data, porque não sou juiz”.
A informação de que a prefeitura ainda precisa fornecer mais documentos, no entanto, é rechaçada por Deivis da Silva.
O representante da Ragserv afirma que diariamente a empresa companha os processos judiciais por meio da internet. Calixto diz que o atendimento aos clientes tem sido mantido normalmente.
O diretor declara que a comunidade pode “ficar tranquila porque os processos estão sendo feitos”. Quem quiser obter informações deve entrar em contato com a Ragserv no telefone: (41) 3022-7999.
Programa terminou em 2015
O Lar Legal é um programa de regularização fundiária criado em 2008 pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, do Tribunal de Justiça (TJ-SC), e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MP-SC), Assembleia Legislativa e prefeituras, para a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em resumo, o programa tem o objetivo de promover a regularização fundiária no estado, ou seja, permitir que as pessoas mais pobres que moram em terrenos irregulares tenham a sua escritura.
O programa funciona da seguinte forma: a empresa licitada Ragserv presta o serviço aos moradores, que são selecionados pela Assistência Social da prefeitura conforme a renda.
O programa funcionou em Brusque até 2015, quando o contrato foi encerrado. Enquanto funcionou na cidade, o Lar Legal possibilitou a regularização fundiária do loteamento Cyro Gevaerd.
No dia 4 de setembro de 2014, foram entregues 204 escrituras de moradores do loteamento que fica no bairro Limeira. Em agosto de 2017, havia 80 processos ainda em tramitação relativos a Brusque. O diretor da Ragserv não soube informar quantos ainda estão em andamento atualmente.
O programa continua em operação noutras cidades do estado. Recentemente, foram entregues escrituras em Palhoça, na Grande Florianópolis.
Programa próprio de regularização fundiária ainda está no planos, diz Deivis da Silva
Em entrevista concedida em agosto de 2017, a ex-secretária de Assistência Social, Mariana Martins da Silva afirmou que a pasta tinha intenção de lançar licitação para contratar uma empresa de regularização fundiária.
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Um ano e meio depois, a secretaria ainda não lançou o processo licitatório. Hoje, o titular da pasta é Deivis da Silva, marido de Mariana.
Ele afirma que a regularização fundiária continua nos planos. “A ideia não foi abortada, mas não queremos o que ocorreu com o Lar Legal”.
O secretário afirma que a pasta ainda avalia como será o processo licitatório, mas o objetivo é que no edital seja garantido que a licitada dê andamento no processo com agilidade do início ao fim.