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Justiça proíbe novas construções que façam sombra na praia Brava, em Itajaí

Decisão liminar atende pedido do Ministério Público, que alega impacto provocado por prédios na orla

Justiça de Brusque tem quase 50 mil processos em tramitação

Não há expectativa de redução a curto prazo; direção do Fórum e OAB pedem mais servidores e varas

Justiça de SC proíbe reajuste no preço do gás natural até abril de 2022

Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC)

Vara do Trabalho de Brusque realiza audiências de instrução por videoconferência

Unidade foi uma das primeiras do estado a realizar a audiência online

TJSC autoriza investigação criminal contra deputado de SC que recomendou sair sem máscara

Se condenado, pena pode ser de um mês a um ano de detenção, além de multa
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Motorista que matou casal em acidente na BR-470 é liberado pela justiça

Ele poderá responder em liberdade enquanto aguarda julgamento

Sem acordo com grevistas, Correios ingressam com ação junto ao TST

Revogação de Acordo Coletivo de Trabalho, que seria vigente até 2021, foi estopim para paralisação

Procurado pela Justiça é preso na BR-101 em carro com placas de São João...

Ele foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101 em Biguaçu