Julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif é marcado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para quinta-feira, 5, o julgamento que pode cassar o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele é acusado de abuso de poder econômico, referente ao suposto uso da estrutura da Havan nas eleições de 2022, em que venceu e conquistou uma cadeira no Senado.

O julgamento chegou a ser marcado em outras ocasiões, mas passou por adiamentos. Em abril de 2024, o ministro-relator Floriano de Azevedo Marques converteu o julgamento em diligência, para aprofundar a investigação.

Naquela ocasião, o magistrado determinou que a Havan apresentasse, em até 48 horas, os prefixos das aeronaves. Além disso, aeródromos catarinenses deveriam apresentar detalhes de decolagens, aterrissagens e listas de passageiros.

Para justificar a ordem, o relator disse entender que, para mexer no sistema político, em referência à cassação de um senador, seria necessário “robustez de provas e gravidade da conduta”.

O que está em jogo

A acusação de abuso de poder econômico pode causar a cassação de Seif e da sua chapa, formada pelo empresário brusquense Hermes Klann (PL-SC), que é o primeiro suplente, e por Adrian Rogers Censi (PL-SC), o segundo suplente.

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, e o presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (Sincasjb), Almir Manoel Atanázio dos Santos, também são réus no processo.

A acusação contra Seif foi ajuizada pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e pelo antigo Patriota. O grupo adversário ao senador catarinense teve o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato nas eleições de 2022. Ele ficou em segundo lugar na disputa, derrotado somente para Seif.

Em uma eventual cassação do senador, a coligação quer que Colombo assuma a cadeira que ficaria vaga no Senado. Porém, a possibilidade é considerada remota, em razão de outros entendimentos do Judiciário em casos parecidos.

Na prática, o abuso de poder econômico no processo eleitoral ocorre quando o candidato tem uma vantagem financeira que desequilibra o processo eleitoral. Jorge Seif foi eleito com 39,79% dos votos. Raimundo Colombo teve 16,30%, e Dário Berger, candidato do PSB, 16,23%.

O glossário eleitoral do TSE define abuso de poder econômico em matéria eleitoral como “utilização excessiva, antes ou durante a campanha, de recursos financeiros ou patrimoniais que busquem beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, dessa forma, a normalidade e a legitimidade do pleito”.

Quando a ação foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a segunda instância eleitoral, o pedido de cassação foi rejeitado por unanimidade. Depois, a coligação apresentou recurso ao TSE.