As mulheres estão prestes a conseguir mais uma vitória em SC. Projeto que tem ampla simpatia no Legislativo estadual e, por isso, deve passar fácil, prevê que nos contratos firmados pelo poder público estadual nas áreas segurança, vigilância e de transporte de valores, as empresas prestadoras dos serviços preencham no mínimo 20% dos postos de trabalho disponibilizados com profissionais do sexo feminino.
Horário eleitoral
O site do Senado informa que ainda aguarda a designação de relator do projeto de lei 108/2017, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que acaba com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A extinção abrangeria todos os programas políticos exibidos em todos os canais da TV aberta em períodos de eleição. Ficam apenas debates entre os candidatos promovidos pelas emissoras de rádio e televisão. O contribuinte agradeceria: nos últimos 12 anos o governo gastou cerca de R$ 3,57 bilhões com o horário eleitoral.
Representatividade
O Conselho das Federações Empresariais de SC, integrado pelas entidades que representam todos os setores da economia estadual, reunido ontem em Florianópolis, decidiu apoiar dois projetos que tramitam no Legislativo: o que propõe a criação da comissão permanente de comércio e indústria na Assembleia Legislativa e o sugere o cancelamento da inscrição estadual das empresas receptadoras de cargas roubadas.
Acima da lei
A Assembleia Legislativa explica, em nota, que o ato de promulgação da lei estadual 17.155, que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado de SC a ponte Pênsil Padre Mathias Michelizza, foi aprovado por votação da maioria dos parlamentares, Acrescenta que não se trata de uma decisão isolada do presidente Silvio Dreveck, que seguiu todos os trâmites legislativos. Finaliza dizendo que “em nenhum momento se questionou a autoridade de instituições ou do Governo do Estado”. Sim, não se questionou, mas se passou por cima da lei. E esse é o caso. Façam as coisas certas, deputados!
Usuário
Reclamou-se aqui, há dias, daquelas odiosas plaquetas em repartições públicas onde os servidores que atendem alertam quanto a seus direitos, e nada de deveres. Pois não perdem por esperar. O plenário do Senado aprovou a criação de um código de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União, estados e municípios. O texto, que vai à sanção presidencial, explicita os direitos básicos dos cidadãos diante da administração pública, direta e indireta.
Influência
O Ibope fez uma interessante pesquisa. Detectou que não é a mídia tradicional, nem a família, amigos, movimentos sociais, partidos políticos ou igreja, e sim que as redes sociais terão influência na escolha de seu candidato a presidente da República. Estes são 56%, todos eleitores. Para 36% a influência será relativa. A conferir.
Para lembrar
Não custa lembrar, sempre, para não se perder a noção do que é absurdo neste país, que a Funai não quer liberar termo de referência de área que um grupelho de índios paraguaios ocupa no Morro dos Cavalos, em Palhoça, por onde passarão trilhos, porque insiste em um projeto “alternativo”. É um desvio de 66 quilômetros, dos quais 56 de túneis. Assim o custo da obra passaria para R$ 12 bilhões. É inconcebível, mas é isto.
Namoro
Dados divulgados ontem pelo Instituto Locomotiva: apenas 11% dos catarinenses, gaúchos e paranaenses em idade adulta tem namorados ou namoradas. É o índice mais baixo dentre todas as regiões brasileiras. Os maiores namoradeiros (as) são os nortistas e nordestinos: 27% da população, contra 14% dos residentes no Sudeste.
Adiante
Acusado de desviar alguns milhões quando era diretor do Banco do Brasil, o notório corrupto concordiense Henrique Pizzolatto, agora cumprindo regime de prisão semiaberto, quer retomar a vida normal. Está fazendo gestões na área judicial visando obter autorização para trabalhar em uma empresa privada, em Brasília. Não será no caixa, obviamente.
Gasolinas
O governador Raimundo Colombo sancionou a lei estadual 17.171, que obriga os postos de combustíveis a informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. O produto formulado é produzido através de elementos químicos e vendido, geralmente, pelos postos sem bandeira, e se diferencia do refinado principalmente por aspectos diversos, com destaque pela qualidade e preço.
DETALHES
- Se a Celesc desse prejuízo, como ocorreu algumas vezes, este seria socializado entre os consumidores, direta ou indiretamente, via tarifas. Mas quando tem lucro, como é no momento, seus sete diretores vão dividir parte dele entre si, em seis retiradas de R$ 35 mil mensais. A bancada do PT no Legislativo estadual botou a boca no mundo. E com toda razão.
- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados tem para votar a Proposta de Emenda à Constituição 21/2015, que cria a possibilidade de recall para a revogação, pelos eleitores, dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados (federal, estadual ou distrital) e vereadores, pelos eleitores.
