Saiba como será o desconto aos consumidores após falta de água em Brusque
Projeto de lei que prevê ressarcimento tramita na Câmara em regime de urgência
Saiba como será o desconto aos consumidores após falta de água em Brusque
Projeto de lei que prevê ressarcimento tramita na Câmara em regime de urgência
- 06/05/2025
- 11:18
Tramita na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o projeto que prevê desconto aos consumidores de Brusque que ficaram mais de um dia sem água entre os dias 24 a 30 de abril. O documento deve ser aprovado nas próximas sessões.
O desconto é válido para o período em que foi comprovada a responsabilidade do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) pela falta de abastecimento.
O projeto concede ressarcimento de até 10 metros cúbicos aos consumidores afetados por desabastecimento superior a 24 horas consecutivas, quando a interrupção for decorrente de falha técnica, operacional ou administrativa atribuível ao próprio Samae.
A responsabilidade pelo desabastecimento será definida pela Comissão Julgadora de Primeira Instância (CJDI) da autarquia. A comissão também será responsável por instruir os procedimentos internos para a concessão automática do desconto, normatizando os critérios de aplicabilidade do ressarcimento.
Nos casos em que o ressarcimento for aprovado, o desconto será dado na conta do mês em que aconteceu a falta de água. Esse valor será abatido na fatura do mês seguinte.
“A medida fortalece a relação de confiança entre o usuário e a autarquia, valoriza a transparência administrativa e evita a judicialização de demandas que podem ser resolvidas diretamente pela gestão pública, com base em critérios técnicos”, afirma o prefeito André Vechi (PL) no documento.
Ele acrescenta ainda que, com a aprovação do projeto, o desconto na taxa básica de água será concedido de forma automática sempre que houver desabastecimento superior a 12 horas, desde que haja comprovação da responsabilidade por meio de parecer técnico da CJDI.
“Por fim, a aplicação retroativa ao episódio ocorrido entre os dias 24 e 30 de abril de 2025, demonstra sensibilidade do poder público diante de transtornos já vivenciados pela população, reforçando o compromisso com a qualidade e continuidade dos serviços essenciais”, finaliza o prefeito.
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