Tag: STJ (Superior Tribunal de Justiça)
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Irrecusável
Em importante precedente no país, originária de ação civil pública ajuizada em Blumenau, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou determinação às escolas particulares de...
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Processo ficou conhecido como "Caso Jaguar"
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Decisão envolve um dos 11 casos de mães da cidade que protestam por guarda dos filhos desde julho deste ano
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Em segunda instância, Justiça afastou duas qualificadoras da acusação contra o réu
STJ concede liminar a Paulo Eccel e ex-prefeito volta a ficar...
Decisão foi publicada na noite deste domingo
