TJ-SC mantém condenação de veterinária do Zoobotânico de Brusque que fraudou atestados médicos
Dois médicos que estavam envolvidos nas fraudes também tiveram suas sentenças mantidas
TJ-SC mantém condenação de veterinária do Zoobotânico de Brusque que fraudou atestados médicos
Dois médicos que estavam envolvidos nas fraudes também tiveram suas sentenças mantidas
- 23/10/2024
- 6:00
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de Milene Pugliesi Zapala, veterinária do Zoobotânico de Brusque, acusada de fraudar oito atestados médicos entre 2017 e 2018. Dois profissionais que forneceram os itens necessários para as falsificações também tiveram suas sentenças mantidas.
Milene foi condenada a um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, e 16 dias-multa. O médico que forneceu os itens para a fraude duas vezes foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, e 11 dias-multa.
O outro profissional, que fez a ação seis vezes, foi condenado a um ano e seis meses de reclusão, também em regime aberto, e a 15 dias-multa. Todos os réus deverão pagar as custas processuais.
Além disso, eles também deverão pagar à prefeitura o valor de um salário mínimo, e também cumprir serviços à comunidade uma hora por cada dia de condenação. Todos têm o direito de recorrer em liberdade.
O caso
Consta no inquérito civil que a servidora requereu, pelo menos oito vezes, licenças para tratamentos de saúde no período. Nessas ocasiões, ela usou atestados falsos, preenchidos e assinados por ela e não pelos médicos que a teriam atendido.
A fraude só foi possível de ser feita, segundo o Ministério Público, que propôs a ação judicial, pois os médicos citados nos atestados forneceram a ela os documentos em branco e seus respectivos carimbos. Um deles entregou os itens a ela duas vezes o outro, seis.
É dito no processo que, durante a investigação, todos os denunciados não forneceram material para o exame grafotécnico, que identifica a veracidade de assinaturas através de particularidades que são diferentes em cada pessoa.
Com isso, foi mantida a condenação e as penas que haviam sido aplicadas na primeira instância.
Manifestação
A reportagem de O Município entrou em contato com a advogada de Milene para uma possível manifestação. A servidora, no entanto, afirmou por meio da advogada que não tem interesse em se manifestar sobre o caso.
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