Advogado de dono de pizzaria que matou homem amarrado em Brusque comenta acusação de homicídio doloso

Inquérito da Polícia Civil foi concluído na última quinta-feira, 27

Advogado de dono de pizzaria que matou homem amarrado em Brusque comenta acusação de homicídio doloso

Inquérito da Polícia Civil foi concluído na última quinta-feira, 27

O advogado do proprietário da Pizza na Pedra do Alex se manifestou nesta terça-feira, 4, após a conclusão do inquérito que acusa o investigado de homicídio doloso contra Samuel de Jesus Constantino, ocorrido no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, a vítima havia tentado furtar uma quantia de dinheiro que estava no carro do acusado, que conseguiu imobilizá-lo e, posteriormente, atingi-lo com disparo de arma de fogo na cabeça.

O acusado responderá o processo em liberdade. A conclusão do inquérito foi divulgada na última quinta-feira, 27, pelo delegado do caso Fernando Farias.

Advogado da defesa, Sergio Bernardo Junior, divulgou uma nota oficial comentando a decisão da Polícia Civil de mudar a tipificação do crime, assim como os próximos passos da defesa. Confira a nota:

Na condição de defensor do investigado pela morte de Samuel de Jesus Constantino, recebemos com certa naturalidade a conclusão do Delegado de Polícia responsável pelo inquérito instaurado para apuração do fato.

Para o indiciamento, apesar de a lei exigir a devida fundamentação, não é necessário que o Delegado tenha certeza da dinâmica da ocorrência e da culpa do investigado. No sistema acusatório, adotado pelo Estado Brasileiro, o papel da Polícia Judiciária, nesse caso a Polícia Civil, é apurar a ocorrência de um fato possivelmente criminoso e os indícios de sua autoria para subsidiar o órgão de acusação, que é o Ministério Público.

Ou seja, a apuração é feita em favor do órgão de acusação, que é seu destinatário, tanto que a lei não prevê a participação de defensores na fase do inquérito policial e, portanto, o indiciamento ocorre sem que a defesa tenha oportunidade de se manifestar tecnicamente e apresentar a sua própria apuração dos fatos.

De qualquer forma, a investigação apurou que: de fato, Samuel entrou no veículo do investigado; houve luta corporal entre os envolvidos; houve ligação para a Polícia Militar no momento em que os fatos ocorriam; que não é verdade que Samuel foi encontrado com as duas mãos amarradas, tendo o policial militar que o encontrou afirmado em depoimento que Samuel, inclusive, levantava o braço e dava socos no chão; pela necrópsia, não houve qualquer ferimento com faca ou instrumento cortante.”

O advogado mencionou ainda que o agente responsável pelas análises afirmou que a versão dos fatos seria compatível com a versão dada pelo acusado, mas que conforme o investigado, não houve intenção de efetuar o disparo na vítima. Confira:

“Ainda, no relatório de investigação das imagens das câmeras de vigilância, o agente de polícia civil responsável pelas análises afirmou que “foi possível constatar que a dinâmica geral dos acontecimentos é compatível com a versão dada pelo investigado, durante seu depoimento na sede desta delegacia especializada”.

E, conforme o depoimento do investigado, não houve intenção de efetuar o disparo, que ocorreu em um momento de tentativa de rendição de Samuel, seguida de disputa forçada pela posse da arma. Inclusive, os pontos de entrada e saída do projétil indicados pelo laudo de necrópsia são incompatíveis com um trajeto normalmente verificado em casos de execução”, afirmou.

E completou sobre os próximos do processo: “os autos, agora, foram encaminhados ao Ministério Público, que poderá se manifestar pelo arquivamento do caso, solicitar a realização de novas diligências ou oferecer formalmente a denúncia contra o investigado, sendo que a defesa segue acompanhando e confiante no reconhecimento da inocência do investigado”.

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