Caso Yeesco: Procon irá multar empresa em R$ 10 mil por dia até suspensão do e-commerce
Decisão da multa foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 2
Caso Yeesco: Procon irá multar empresa em R$ 10 mil por dia até suspensão do e-commerce
Decisão da multa foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 2
- 02/05/2024
- 11:42
O Procon irá multar a Yeesco em R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem de interrupção de suas vendas on-line. A decisão da multa foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 2.
Após ser notificada na terça-feira, 30, a Yeesco afirmou que a ação foi “precipitada, ao não analisar o volume das reclamações em relação a quantidade de pedidos que a Yeesco realiza todos os dias”.
Sobre isso, o órgão afirma que a decisão não legitima a audiência, com assinatura de recebimento do mandado pelo advogado da empresa.
É dito ainda no comunicado do Procon que a empresa entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina requerendo a suspensão da decisão. O pedido foi indeferido.
Veja o comunicado na íntegra:
“Em desobediência à ordem emitida pelo Procon de Brusque, a empresa Yeesco continua em pleno funcionamento, quando foi exigido pelo órgão que a mesma se abstenha de efetuar vendas online em seu e-commerce até que se adeque às normas da Lei da Entrega e fixe prazo de entrega das mercadorias aos consumidores. Evasivas culpando transportadoras não elidem responsabilidade da empresa com o cumprimento da oferta ao consumidor. A loja permanece aberta em evidente desobediência à ordem de autoridade administrativa, sendo que a decisão não é mentirosa e nem falsa, mas verdadeira, legítima e autêntica, com assinatura de recebimento do mandado pelo advogado da empresa. A Yeesco entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina requerendo, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a suspensão de suas atividades (efetuar vendas pelo e-commerce) e, ao final, a revogação definitiva da decisão administrativa cautelar especificada. Seu pedido foi prontamente indeferido. Desta forma, o Procon reafirma que serão aplicadas multas no valor de R$ 10 mil para cada dia em que a empresa Yeesco descumpra a ordem de interrupção de suas vendas online até que as exigências impostas sejam devidamente cumpridas”.
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