Governo de Santa Catarina é condenado a realizar melhorias na rodovia Antônio Heil
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina
Governo de Santa Catarina é condenado a realizar melhorias na rodovia Antônio Heil
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina
- 04/06/2024
- 17:26
O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí condenou nesta terça-feira, 4, o governo de Santa Catarina a realizar uma série de melhorias na infraestrutura da rodovia Antônio Heil, SC-486. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), destacou falhas graves na sinalização e na segurança da via que liga Brusque e Itajaí.
Segundo o MP-SC, a falta de travessias para pedestres e a ausência de sinalização adequada colocam em risco a vida das pessoas. Ainda assim, mesmo após várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial, o governo não priorizou a implementação das medidas necessárias para garantir a segurança na via. Entre os problemas mencionados, destaca-se a existência de pequenas muretas que dividem os lados da estrada, obrigando os pedestres a percorrer longas distâncias para atravessar com segurança.
Além disso, a ação ressaltou que a sinalização prevista no edital licitatório não foi instalada, o que de acordo com Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), contribui para o alto índice de acidentes causados por excesso de velocidade na rodovia. A ausência de medidores fixos de velocidade foi outro fator apontado como um dos fatores que agravam a situação, pois, considera o TJ-SC que tais dispositivos são essenciais para inibir a prática de dirigir em alta velocidade.
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres destacou que o objetivo não é substituir o Poder Executivo na determinação das obras de infraestrutura, mas assegurar que as condições de trafegabilidade atendam aos padrões constitucionais de segurança e respeito à vida. A juíza sustentou que a decisão judicial visa suprir a omissão da administração pública e garantir a implementação de mecanismos de segurança que protejam os usuários da rodovia.
No processo, um relatório apresentado pela Polícia Militar, consta que, no ano de 2018, houve 33 acidentes sem vítimas e 68 com vítimas, enquanto que, no ano de 2019, entre janeiro e abril, já ocorreram 15 acidentes com vítimas e 16 sem vítimas.
Na sentença, ela determinou que o estado de Santa Catarina conclua todas as travessias de pedestres e a sinalização previstas no projeto inicial e edital de licitação, no trecho entre a BR-101 e Brusque, no prazo de dois anos. Além disso, deverão ser instalados, no mínimo, três medidores fixos de velocidade no mesmo trecho, ou apresentar uma solução alternativa para coibir o excesso de velocidade, no prazo de 12 meses.
A juíza fixou ainda, multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. A decisão é passível de recurso.
Aumento da velocidade
Na última quinta-feira, 29, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em conversa com a imprensa na Festa Nacional do Jeep (Fenajeep), em Brusque, anunciou que a rodovia teria um aumento de velocidade em alguns trechos para 100 km/h.
O governador também informou que, para que o aumento seja possível, o governo planeja melhorias em pontos da rodovia, incluindo a instalação de passarelas.
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