Jorginho Mello sanciona lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de idade em SC
Lei é de autoria do deputado Sargento Lima (PL)
Jorginho Mello sanciona lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de idade em SC
Lei é de autoria do deputado Sargento Lima (PL)
- 22/02/2025
- 18:19
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a lei que proíbe tratamentos de transição de gênero para menores de idade. A lei é de autoria do deputado Sargento Lima (PL).
A lei abrange hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e cirurgias para afirmação de gênero em menores de 18 anos.
A lei vale para toda a rede de saúde pública ou privada de Santa Catarina, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis legais. Porém, a nova lei não se aplica aos tratamentos de doenças, síndromes e condições especiais de saúde que necessitem de tratamento com hormonioterapia cruzada.
Tratamentos
A hormonioterapia cruzada é a forma de reposição hormonal na qual os hormônios sexuais e outras medicações hormonais são administradas ao transgênero para feminização ou masculinização.
Conforme o deputado Sargento Lima, a nova lei apenas “positiva o ordenamento estadual as proibições e limitações ao tratamento de transição de gênero que já se impõem a todos os médicos do país, por força de resoluções do Conselho Federal de Medicina”.
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