Santa Catarina pode ter oito novas varas federais; entenda
Conselho da Justiça Federal aprovou criação
Santa Catarina pode ter oito novas varas federais; entenda
Conselho da Justiça Federal aprovou criação
- 26/06/2024
- 17:31
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, a criação de oito varas federais em Santa Catarina. A sessão ordinária que garantiu essa conquista ocorreu nesta segunda-feira, 24, no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, participou da sessão e reforçou a urgência do pleito. “Hoje, o estado de SC foi prestigiado pela aprovação destas oito varas. Assim, vejo a esperança de melhoria na prestação judicial no estado e mais o compromisso com o povo local”, declarou.
A proposta foi relatada pela ministra e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. O pedido de criação das varas foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB-SC) em 2023.
Agora, o texto segue para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, seguirá para tramitação como Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovada, a proposta será implantada em Santa Catarina.
Varas federais no Sul
De acordo com a OAB nacional, atualmente, o Rio Grande do Sul possui 82 varas federais, o Paraná tem 70 e Santa Catarina apenas 45. Em contrapartida, nos últimos 10 anos a média de distribuição de processos no estado é 9,45% maior que no RS e 21,80% maior que no território paranaense.
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