Senado aprova PEC que inclui agentes de trânsito e guardas municipais na segurança pública
Proposta autoriza mudança de nome das corporações e amplia atribuições dos agentes
Senado aprova PEC que inclui agentes de trânsito e guardas municipais na segurança pública
Proposta autoriza mudança de nome das corporações e amplia atribuições dos agentes
- 29/05/2025
- 12:11
Nesta terça-feira, 27, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC autoriza a criação de guardas e polícias municipais. A mudança permite que, por lei, as corporações recebam nomes como polícia municipal, guarda civil ou metropolitana. A contratação de agentes deverá ocorrer exclusivamente por concurso público.
Entre as atribuições previstas estão o policiamento ostensivo local e comunitário, a proteção de bens, serviços e instalações, além de ações em parceria com outros órgãos de segurança.
Atualmente, a Constituição reconhece como integrantes da segurança pública as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares, penais e os corpos de bombeiros militares.
A alteração na nomenclatura das guardas já foi alvo de ações judiciais. Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, manteve a proibição do uso do nome “Polícia Municipal” pela Guarda Civil de São Paulo. Para o ministro, a Constituição deve ser respeitada pelos municípios.
Em nota, a Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais afirmou que a aprovação no Senado garante segurança jurídica e fortalece o papel de proteção dos cidadãos.
Leia também:
1. Frio se instala em Brusque nesta quinta-feira e promete ficar
2. Mãe e padrasto são condenados por torturar menina de 4 anos em Gaspar: “crueldade chocante”
3. Thayse Rosa deixa cargo de secretária de Saúde de Brusque
4. GALERIA – Luciano Hang revela detalhes da casa do cônsul Carlos Renaux e fala sobre projeto de revitalização: “Presente para a cidade”
5. Mulher fica ferida após carro bater em poste no Centro de Guabiruba
Assista agora mesmo!
Costureiro da República Dominicana conseguiu emprego em Brusque em três dias:
