Tag: Procuradoria-Geral do Estado (SC)

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Decisão que acolhe pedido feito pela PGE/SC foi publicada nesta segunda-feira
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PGE diz que pedirá impugnação da decisão que suspende nomeação de...

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Linguagem de gênero 1 Instada pela Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável a respeito do projeto de lei 14/2023, do deputado estadual...

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Pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC)

PGE compartilha com Polícia Civil informações apuradas na investigação sobre respiradores

Provas e documentos obtidos foram compartilhados nesta quinta-feira

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Existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no WhatsApp são apontadas em manifestação Procuradoria-Geral Eleitoral

PGE atuou em 270 ações judiciais e emitiu 36 pareceres jurídicos...

Procuradoria-Geral do Estado atuou de forma judicial e administrativa para dar suporte às decisões do Poder Executivo