Ação pede extinção do mandato do vereador Rick Zanata, de Brusque
Pedido se dá porque ele não compareceu à sessão solene e foi empossado no último dia 20, o que a acusação considera irregular
Ação pede extinção do mandato do vereador Rick Zanata, de Brusque
Pedido se dá porque ele não compareceu à sessão solene e foi empossado no último dia 20, o que a acusação considera irregular
- 24/01/2025
- 11:45
, de Brusque, que vai para seu segundo mandato.){kind=link}
Uma ação popular protocolada junto à Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque pede a perda do mandato do vereador Rick Zanata (Novo), de Brusque, e a convocação do suplente para assumir a vaga. O argumento defendido para a extinção do mandato é que Rick não compareceu à sessão solene de posse do dia 1º e não apresentou justificativa para ser empossado mais de 15 dias depois do prazo.
As advogadas Camila Lorena Ferrero Henle e Karine Mendes Eyng Hildebrand, que defendem a ação protocolada por Adir Celso de Nascimento, argumentam que Rick não designou um procurador para a sessão no dia 1º – ele só foi oficialmente empossado no último dia 20. Ele participou anteriormente da diplomação, que aconteceu no dia 12 de dezembro de 2024.
Segundo a acusação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque estabelece que o vereador que não comparecer à sessão de instalação poderá ser empossado posteriormente, dentro do prazo de 15 dias. Após este prazo, segundo o entendimento das advogadas, a posse do vereador se condiciona à apresentação de motivo justo, a ser apresentado e aprovado pela maioria absoluta dos vereadores.
A ação argumenta que Rick não apresentou qualquer justificativa plausível que possa ser considerada como motivo justo para sua ausência, tampouco há decisão pública da Câmara Municipal reconhecendo essa justificativa como válida. O vereador estava em viagem. A suplente dele é Nice Souza.
Eles pedem a concessão da tutela de urgência para suspender os efeitos da posse de Rick até o julgamento final da ação e a posterior nulidade da posse e perda de mandato. Ainda requerem a intimação da Câmara Municipal para que forneça cópia dos documentos relacionados à posse do vereador, incluindo eventuais justificativas apresentadas e atas de aprovação pelo plenário e também que apresente, sob pena de responsabilidade, as razões para não declarar a perda do mandato.
Caso não se entenda pela declaração de perda imediata do mandato, a ação requer que a posse de Rick seja condicionada a apresentação de sua justificativa perante o plenário da Câmara Municipal para que os demais vereadores deliberem sobre sua aceitação, em reunião a ser convocada pelo presidente da casa, Jean Dalmolin (Republicanos).
Rick Zanata, que vai para o seu segundo mandato – ele recebeu 1.235 votos nas eleições de 2024 –, optou por não se manifestar no momento porque ainda não recebeu nenhuma intimação formal.
Em comunicado divulgado pela comunicação oficial da Câmara de Brusque, a informação é de que Rick foi empossado com base no artigo 20 do Regimento Interno da casa, que é o citado pela ação, que diz que os vereadores que não comparecerem ao ato de instalação da Legislatura a que foram eleitos podem ser empossados em até 15 dias ou depois em caso de apresentação de motivo justo.
O presidente da Câmara, Jean Dalmolin, afirmou que “todas as ações praticadas estão dentro do que prevê o regimento interno”. Ele ainda informou que, a partir do momento que a Câmara tomar conhecimento do teor do processo, vai reunir o setor jurídico para análise.
Leia também:
1. Festival de Verão, pagode e música gaúcha: confira cinco coisas para fazer em Brusque no fim de semana
2. Abel Moda Vôlei perde para o Mackenzie-MG em casa
3. Três anos após aquisição do terreno, Parque Municipal de Guabiruba ainda aguarda licitação
4. Tarifa do esgoto: conheça o modelo de cobrança para a concessão do esgotamento sanitário em Brusque
5. Brusque visita o JEC; Marreco não vence fora de casa há 25 jogos
Assista agora mesmo!
Queda do avião em Guabiruba: testemunhas relembram acidente de 1995 e visitam destroços da aeronave:
