Novas regras contra poluição visual em Brusque entram em vigor em novembro
Sanções serão aplicadas contra publicidade irregular
Novas regras contra poluição visual em Brusque entram em vigor em novembro
Sanções serão aplicadas contra publicidade irregular
- 24/10/2024
- 15:42
Como forma de combater a poluição visual, a Prefeitura de Brusque passará a aplicar sanções contra o uso indiscriminado de outdoors, placas e outros meios de publicidade. As medidas entram em vigor a partir do dia 15 de novembro e será realizada por meio do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan).
A aplicação de sanções está prevista no novo Plano Diretor, aprovado em 2024.
De acordo com a prefeitura, o município de Brusque tem enfrentado um aumento significativo de materiais publicitários irregulares em ruas, avenidas e praças. “Essas estruturas, além de poluírem visualmente o espaço urbano, podem gerar riscos à segurança pública e prejudicar a paisagem da cidade”. Com a nova legislação, a utilização de qualquer espaço público para fins publicitários deverá passar por uma análise prévia e seguir as normas estabelecidas pela pasta.
“Nos últimos meses, a gente identificou um aumento significativo de publicidade irregular em ruas, avenidas, nas praças e que tem causado um certo transtorno à paisagem urbana e até mesmo risco à segurança e à trafegabilidade dos pedestres”, comenta o engenheiro civil e diretor de Planejamento Urbano, André Bozio.
O diretor ainda ressalta que também conta com o apoio de toda a população e das empresas para que a cidade possa se manter bonita, segura e organizada. “E com essas medidas a gente busca preservar a identidade do município, garantindo que todos os espaços sejam utilizados de forma consciente e responsável. Nesse momento, a participação de todos é fundamental para o sucesso da iniciativa”.
Regras para instalação de publicidade
Para pessoas interessadas na instalação de outdoors, placas ou qualquer outro tipo de material em espaços públicos precisará solicitar autorização ao Ibplan. O pedido pode ser feito de duas formas: presencialmente, na Prefeitura de Brusque, ou via e-mail [email protected].
A partir da solicitação, o Ibplan analisará diversos critérios para conceder a permissão, levando em consideração aspectos como: se a instalação será temporária ou fixa; a natureza do conteúdo (comercial, educacional, cultural, etc.) e o impacto estético e visual da estrutura no espaço urbano.
A regulamentação segue as diretrizes estabelecidas pelas Leis Complementares n. 416/2024, que trata do Código de Posturas Sustentáveis, e n. 415/2024, que regulamenta o Código de Sanções Urbanísticas do município.
A lei estabelece regras claras para a propaganda em espaços públicos, com o objetivo de garantir a ordem, a segurança e a preservação da paisagem urbana. Em resumo:
- Propagandas em locais públicos: para fazer qualquer tipo de propaganda em ruas, parques ou outros espaços públicos, é preciso ter uma licença da prefeitura e pagar as taxas necessárias;
- Restrições: não é permitido colocar propagandas que causem aglomerações perigosas, prejudiquem a visibilidade no trânsito, ou que danifiquem o meio ambiente, a estética da cidade ou o patrimônio histórico. Além disso, é proibido colocar propagandas em árvores, bens públicos ou sem autorização em propriedades privadas;
- Outdoors: a instalação de outdoors deve ser registrada na prefeitura, seguir padrões de segurança e respeitar limites de tamanho;
- Distribuição de panfletos e anúncios: também é necessária autorização para distribuir materiais impressos, como folhetos e cartazes, em locais públicos;
- Propagandas sonoras: o uso de carros de som ou alto-falantes em espaços públicos têm horários específicos: das 9h às 12h e das 14h às 17h. Além disso, essas propagandas devem respeitar as normas de ruído para não perturbar o sossego público;
- Retirada de propagandas: o responsável pela propaganda deve retirá-la no prazo de até três dias após o fim da licença, sob pena de multa.
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