Prefeitura de Guabiruba se manifesta após morador entrar em gabinete cobrando fornecimento de leite para filha com doença rara
Segundo nota divulgada, não houve omissão do órgão público no fornecimento do alimento
Prefeitura de Guabiruba se manifesta após morador entrar em gabinete cobrando fornecimento de leite para filha com doença rara
Segundo nota divulgada, não houve omissão do órgão público no fornecimento do alimento
- 02/02/2024
- 13:45
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Joel Marcolino Silva entrando no gabinete do prefeito de Guabiruba, Valmir Zirke, para cobrar o fornecimento de leite para a filha dele, de 4 anos, que possui uma doença rara. Nesta sexta-feira, 2, a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento do caso.
Joel conta que foi até o gabinete de Zirke para tirar satisfação do porque o município parou de fornecer o alimento para a filha dele, que necessita do leite no tratamento.
Ele conta que foi orientado que, após a criança ter 2 anos, o município não forneceria mais o medicamento, e que isto seria uma questão do estado de Santa Catarina.
“Fui lá pedir para ele resolver a situação, pois entrei com uma ação para o estado fornecer o medicamento, e até não chegar o leite, pedi para ele fornecer. Ele falou que ia chamar a polícia e eu fui atrás dele, e nisso ele tentou tirar o celular da minha mão”.
A prefeitura emitiu uma nota dizendo que não houve qualquer omissão do município em relação ao fornecimento do alimento, e que forneceu o leite durante três anos.
Também consta na nota que o reclamante, Joel, deixou de entregar a documentação necessária para que fosse dada a continuidade ao fornecimento.
Veja a nota completa:
“O Excelentíssimo Prefeito de Guabiruba, por meio de seu Gabinete, vem prestar
os devidos esclarecimentos sobre o vídeo que está circulando nas redes sociais,
contendo informações inverídicas, distorcidas da realidade, com o único propósito de
manchar a reputação da administração municipal. Cumpre esclarecer que o autor do vídeo, no dia dos fatos, estava aguardando, como outras pessoas, ser atendido pelo Prefeito, quando de forma indevida invadiu o gabinete fazendo afirmações que não correspondem com a verdade. Como é de conhecimento de todo guabirubense, o Excelentíssimo Prefeito jamais se negou em atender qualquer cidadão, ao contrário, ouve atentamente cada pedido, seja qual for. Contudo, sempre esclarece que as decisões são tomadas dentro da
legalidade, tudo fundamentado nas orientações técnicas de Secretários, Diretores e
Procuradores do Município. No caso específico, não houve qualquer omissão do Município com relação ao fornecimento do alimento (leite) à filha do reclamante. Nesse sentido, os registros públicos comprovam que a Secretaria de Saúde forneceu o alimento durante 3 anos e 6 meses, correspondente ao período de agosto/2020 a dezembro de 2022, quando o reclamante deixou de entregar documentação médica necessária para que fosse possível dar continuidade no fornecimento. Importante esclarecer que a Instrução Normativa nº 004/2015, estabelece que o Município tem o dever de fornecer o referido alimento para crianças até 02 (dois) anos de idade. Contudo, considerando que havia a disponibilidade do alimento na Secretaria de Saúde, o Município estendeu o fornecimento.
Cumpre lembrar aos cidadãos guabirubenses, que os serviços prestados na
administração pública são realizados por seus agentes, que cumprem sua função
baseados em Leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções e demais normas, não
podendo agir a pedido discricionário do Prefeito, pois devem se pautar dentro da
legalidade e isonomia. Portanto, o Prefeito não tem qualquer interferência na decisão das servidoras municipais, que agiram dentro da legalidade, pois não poderiam dar continuidade no atendimento sem a documentação médica solicitada”.
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Assista ao vídeo:
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