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O último eixo contemplado pelo projeto Brusque 2030 – que tem o objetivo de construir uma cidade planejada para o futuro, é Brusque Transparente e Eficiente.
William Molina, secretário de Fazenda e Gestão Estratégica de Brusque, afirma que a gestão pública precisa se reinventar já que hoje os processos de gestão são dinâmicos.
Ele explica que a prefeitura segue a lei 8666 de 1992, que determina as diretrizes da licitação. O secretário diz que ela já não está mais adequadas aos novos tempos devido às questões tecnológicas e outros fatores. Outro exemplo citado por Molina é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem contrapartidas em relação às leis mais antigas, como a de responsabilidade fiscal.
“O município deve estar apto a assimilar essas mudanças no momento que acontecem. Mesmo que engessado por leis antigas, como é o caso da lei 8666, mas que ainda está vigente. Muitas vezes a gestão pública é lenta, ela demora para resolver problemas pequenos”, diz.
Segundo Molina, se fosse para a prefeitura consertar a ponte do Guarani com recursos próprios, talvez em 30 dias estaria pronta a nova estrutura. No entanto, a administração municipal teve que aguardar um laudo da Defesa Civil, abertura do processo pelo governo do estado para liberar o dinheiro, processo de licitação, e demais etapas que demandam a obra.
“O processo é lento dentro da gestão pública e nós temos que achar soluções para melhorar”, pontua. Molina explica que o projeto ainda não foi finalizado e, portanto, pode passar por alterações.
Ações de gestão e transparência
O secretário comenta que hoje a população deve ter acesso aos dados e documentos para poder fiscalizar a gestão municipal e acompanhar ou questionar as ações.
“Essa é uma das obrigações nossas quando falamos em transparência e eficiência. Mesmo diante das amarras legais, nós temos que procurar eficiência e prestar serviço ao cidadão”.
Molina explica que a administração municipal debateu como seria mais fácil para disponibilizar todos os documentos na internet. A conclusão é um projeto de aplicativo que disponibilizará essas informações para toda comunidade.
“Desde as questões de obra, educação, saúde. Se a pessoa quiser marcar uma consulta, ela poderá fazer pelo app. Se quiser tirar o carnê IPTU, poderá fazer por ali. Todos os serviços centralizados através do celular da pessoa”.
Outras ideias analisadas pela prefeitura são iniciar a implantação de veículos elétricos na frota municipal; iniciar o uso de energia renovável no paço municipal; reduzir o consumo de papel e impressões com o uso intensivo de tecnologia; fomentar a gestão do conhecimento com processos automatizados e manuais internos; além de concluir o projeto infovias, ampliando a rede própria de fibra óptica para todas as regiões de Brusque.
Foto: Katemangostar/Freepik
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