Sistemas Penitenciários no Mercosul: delegado de Brusque é coautor de livro lançado na Argentina
Livro tem como principal objetivo a reflexão sobre os sistemas penitenciários nos países do bloco
Sistemas Penitenciários no Mercosul: delegado de Brusque é coautor de livro lançado na Argentina
Livro tem como principal objetivo a reflexão sobre os sistemas penitenciários nos países do bloco
- 24/01/2025
- 14:56
O delegado de Polícia da Comarca de Brusque, Rogério Sobreira, participou como coautor do lançamento do livro “Sistemas Penitenciarios en Mercorsur” (Sistemas Penitenciários no Mercosul), na cidade de Buenos Aires, Argentina, na quarta-feira, 22.
O livro foi lançado em espanhol e tem como principal objetivo a reflexão sobre os sistemas penitenciários nos países do bloco, experiências prisionais, legislação nacional e internacional sobre o tema. Além de abordar as condições carcerárias e os desafios enfrentados pelo sistema prisional no controle e combate à criminalidade. O lançamento ocorreu no auditório de Mestrado e Doutorado da Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES).
Em um capítulo especial, o delegado Sobreira abordou o tema da prisão preventiva em face da presunção de inocência e seus reflexos no sistema penitenciário dos países do Mercosul (em tradução livre).
“Este é um tema de suma importância para o sistema de justiça penal nos países do bloco e em todo mundo. A prisão preventiva é um importante instrumento para evitar a reiteração de delitos graves e para o combate à criminalidade de maior potencial, como tráfico de drogas, corrupção e organizações criminosas, mas em muitos casos entra em choque com a proteção da presunção de inocência do investigado ou do réu, que é um pilar nas sociedades modernas e democráticas”, explica.
Ele complementa ainda que os países do bloco enfrentam atualmente uma grave crise na segurança pública e no sistema penitenciário, principalmente com o fortalecimento do crime organizado e da prática de crimes violentos.
“Para piorar o cenário, as condições das prisões são muitas vezes degradantes, e com uma alta população carcerária, que na maioria das vezes, está sem uma condenação definitiva. Então, durante as investigações criminais e mesmo na fase do processo penal, é preciso encontrar um justo equilíbrio entre proteger a sociedade, evitar novos crimes pelo investigado e ao mesmo tempo respeitar o seu direito à presunção de inocência”, menciona.
Em outras palavras, “não se pode esquecer que a pessoa é considerada inocente até que venha uma sentença penal condenatória definitiva. Porém, isso não impede a prisão de alguém durante a investigação ou durante o processo, desde que a medida seja excepcional e necessária para evitar novos crimes, evitar fuga, proteger as provas e proteger a sociedade de forma geral”.
Para o delegado, o desafio, portanto, é que os autores que atuam durante a fase de inquérito policial ou no processo penal, encontrem um equilíbrio e tomem o cuidado para evitar que a prisão preventiva não se transforme em uma pena principal por antecipação.
“É preciso lembrar que a prisão preventiva é uma ferramenta muito importante para combater a criminalidade e proteger a sociedade. Está também expressamente autorizada na constituição federal e nas legislações em geral de todos os países. Sabemos que não é possível, em muitos casos, esperar uma sentença definitiva para prender uma pessoa. Antes disso precisamos evitar a reiteração de novos crimes pelo investigado e também proteger a sociedade, porém devemos sempre considerar que essa medida é cabível somente de forma excepcional e aplicada com cautela pelos delegados de polícia, promotores e juízes”.
Sobreira finaliza comentando que, em seu ponto de vista, para melhorar esse cenário nesses países, entende que se exige uma preparação adequada dos profissionais do direito sobre o uso adequado e equilibrado da prisão preventiva; das reformas legais sobre a celeridade processual e produção de provas; preferência pelas medidas alternativas (como uso de tornozeleira ou restrição de locomoção); melhorar a eficiência e fiscalização dessas medidas; melhoria nas condições para os presos provisórios; e também um diálogo regional entre os países do bloco para a troca de experiências.
Colaborou: Bruno da Silva
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