Abandono de incapaz em Brusque: saiba com quantos anos crianças podem ficar sozinhas e sem supervisão
Na última semana, uma criança de 6 anos foi flagrada sozinha na residência pelo pai no Águas Claras
Abandono de incapaz em Brusque: saiba com quantos anos crianças podem ficar sozinhas e sem supervisão
Na última semana, uma criança de 6 anos foi flagrada sozinha na residência pelo pai no Águas Claras
- 10/03/2025
- 11:07
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que crianças menores de 12 anos não podem ficar sozinhas em casa, nem se forem cuidados pelos irmãos adolescentes. Na última quinta-feira, 6, um pai flagrou o filho sozinho em casa e a mãe foi conduzida à delegacia de Brusque por abandono de incapaz.
Apenas no ano passado, foram registrados 77 casos de violência contra crianças. Segundo a especialista em Direito Penal, Carla Rahal Benedetti, existem três tipos de abandono de incapaz: intelectual, moral e material.
No primeiro, os pais privam o filho de ir para a escola. Já o tipo moral ocorre quando o pai sabe quem é seu filho, mas ignora sua existência inclusive no sentido afetivo. Por fim, o abandono material é caracterizado quando o considerado “incapaz” não tem condições materiais de subsistência.
“Cada situação deve ser analisada de forma objetiva, isto é, se faz necessária a avaliação ponderada do caso para que a falta ou ausência de cuidados por instantes não seja entendida como uma conduta passível de penalização criminal”, diz a advogada.
A pena pode variar de caso a caso, pois existem agravantes que podem aumentar a pena em até um terço. Em linhas gerais, a pena vai de seis meses a três anos de detenção. Se houver lesão corporal, por exemplo, a pena é de um a cinco anos de reclusão. Se houver falecimento, a pena de reclusão varia de quatro a 12 anos.
“Os pais precisam entender os riscos. E se houver um vazamento de gás ou uma crise de saúde? A segurança, saúde e educação exigem cuidados, e a Constituição e o ECA garantem direitos desde a fase embrionária”, destacam os conselheiros tutelares de Brusque.
Caso no Águas Claras
Na manhã da quinta-feira, 6, por volta das 8h, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de abandono de incapaz no Águas Claras, em Brusque. No local, a equipe conversou com o comunicante, pai da criança de 6 anos, que relatou que seu filho tem ficado sozinho na casa de sua ex-companheira, sem supervisão, na maior parte do tempo.
De acordo com o relato do pai, ele veio de Presidente Getúlio na manhã desta quinta-feira e flagrou a ex-companheira, de 28 anos, deixando o filho sozinho em casa, por volta das 8h.
Diante da situação, o Conselho Tutelar foi acionado e se deslocou até o local. Após avaliar as condições, o Conselho entendeu que a situação configurava abandono de incapaz e levou a criança sob seus cuidados.
A mãe da criança compareceu ao local logo após, sendo conduzida pela equipe até a Delegacia de Polícia para os procedimentos legais necessários.
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