Caso Jocimar: saiba quais são os próximos passos da comissão processante
Reunião nesta segunda-feira definiu novo cronograma do processo
Caso Jocimar: saiba quais são os próximos passos da comissão processante
Reunião nesta segunda-feira definiu novo cronograma do processo
- 29/01/2024
- 15:34
A Comissão Processante responsável por investigar as denúncias contra o vereador afastado Jocimar dos Santos (DC), em Brusque, definiu os próximos passos durante reunião realizada nesta segunda-feira, 29.
Conforme as deliberações, até 9 de fevereiro, a comissão aguardará a chegada dos últimos documentos requisitados para análise das provas pertinentes ao caso. Nesta data, o período de instrução do processo será oficialmente encerrado, preparando o terreno para as etapas subsequentes.
Então, a defesa do vereador será notificada para apresentação das alegações finais em um prazo estipulado de 5 dias, a partir do encerramento da instrução.
Assim, uma vez finalizado o prazo para a apresentação das alegações finais, o relator da Comissão elaborará o relatório final. Esse documento será então encaminhado para o plenário, onde ocorrerá o julgamento do caso.
Jocimar, que está com o mandato de vereador suspenso por determinação judicial, prestou depoimento à Comissão Processante da Câmara Municipal de Brusque na tarde de quinta-feira, 25.
Nove testemunhas indicadas pela defesa de Jocimar Santos foram ouvidas pela Comissão Processante na quarta, 24. Depuseram: Fabiana da Silva Santos Gascoin, Vilson Afonsio Moresco, Wellen de Lima Godoy, Cleiton Schmidt, João Fontoura, o vereador Natal Lira (DC), Sirley de Jesus Souza Mafra, Daniel da Maia Bueno e João Rossato.
O prefeito André Vechi (PL) – eleito pelo Democracia Cristã em 2023 na chapa com André Batisti, o Deco (PL) – também foi convidado a prestar seu testemunho. Entretanto, ele não compareceu à sessão.
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Relembre o caso
Jocimar foi preso em flagrante no dia 30 de novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por suspeita de rachadinha. A prisão aconteceu em frente ao Banco do Brasil, no Centro I, enquanto recebia parte do salário do suplente que ocupava o mandato provisoriamente, Eder, pois Jocimar estava licenciado do cargo.
Posteriormente, foi divulgado que Eder denunciou o caso ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) dias antes da prisão. Jocimar é o terceiro vereador preso durante o mandato na história de Brusque. Ele foi solto no dia seguinte após pagamento de fiança e afastado do mandato por ordem da Justiça.
Desde então, Jocimar optou pelo silêncio, até se manifestar cerca de 20 dias após a prisão. Eder, ainda quando ocupava o mandato, apresentou o pedido de cassação de Jocimar, aprovado pelo plenário da Câmara. Assim, foi formada a comissão processante que analisa a denúncia.
Após o período de licença de Jocimar, Eder deixou o cargo. Em razão do afastamento, porém, o então diretor-geral do Zoobotânico, Rodrigo Voltolini, primeiro suplente de vereador pelo DC, assumiu a cadeira de Jocimar na Câmara por tempo indeterminado.
Na primeira entrevista que concedeu à imprensa depois do episódio, Jocimar se defendeu. “Fui envolvido em um golpe terrível para destruir a minha imagem”, disse. A defesa alega que houve um conluio entre suplentes, inclusive com a suspeita da participação do hoje vereador Voltolini.
Então, Voltolini negou a acusação. “Com os fatos que aconteceram até então e essa última situação agora, ele perde um grande amigo”, disse ao jornal O Município após a alegação da defesa. A companheira de Eder, Maria Silvana Fugazza, também é apontada pela defesa como integrante do tal conluio.
Reações da política
Nos bastidores, a prisão de Jocimar pegou políticos de Brusque de surpresa. As informações começaram a chegar aos ouvidos de vereadores, assessores e servidores da prefeitura no início da noite do dia da prisão. Jocimar era membro da base de apoio do governo do prefeito André Vechi (PL) na Câmara.
Dias após a prisão, o prefeito se manifestou. Vechi, que antes de se filiar ao PL integrava o partido de Jocimar, disse que “qualquer relacionamento político com o vereador Jocimar está cortado”. Além disso, o prefeito afirmou que, caso fosse parlamentar, “avançaria na linha” de um pedido de cassação.
O que é comissão processante?
De acordo com o artigo 84 do regimento interno da Câmara de Brusque, a comissão processante é formada para apurar denúncias apresentadas contra vereadores, prefeito, vice-prefeito e outros. Na ocasião, a comissão que investiga o pedido de cassação de Jocimar é formada por três vereadores.
O que é rachadinha?
A rachadinha, crime no qual Jocimar é acusado, trata-se na prática do repasse do salário de um terceiro, como assessor ou suplente, ao parlamentar. Nesta específica ocasião, o vereador afastado é suspeito de exigir 50% do salário do suplente Eder em troca de um mês no cargo de vereador.
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