Apesar de lei, Ibplan diz que regulamentação de cercas elétricas não compete à prefeitura
Órgão informa que Plano Diretor não abrange esse tipo de tema, e que sequer é necessário alvará para instalação
CEP nas placas virá com novas mudanças
Prefeitura já trocou algumas delas pelo novo modelo, mas ainda faltam quase 5 mil, cujo custo está sendo estimado
Vetos do prefeito e disputas na Justiça
Parte das normas aprovadas na última legislatura foram contestadas pela prefeitura no Judiciário
Câmeras em bancos de Brusque: legislação é cumprida integralmente
Instituições de Brusque possuem equipamentos dentro e fora das agências, conforme determina a lei
Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação
Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada
Obrigatório por lei, descarte adequado de óleo de cozinha é realidade em Brusque
Empresa que presta serviço afirma que, mensalmente, 11 toneladas são recolhidas de cerca de 280 estabelecimentos
Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto
Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la
Cadeiras de rodas em supermercados e centros comerciais: só as convencionais
Estabelecimentos consultados dispõe de equipamentos para deficientes, mas sem cesto de compras
