Fiscais da Lei

    Câmeras em bancos de Brusque: legislação é cumprida integralmente

    Instituições de Brusque possuem equipamentos dentro e fora das agências, conforme determina a lei

    Áreas de segurança nas escolas funcionam de forma isolada

    PM e GTB realizam ações em locais identificados como de maior risco de criminalidade e acidentes

    Fila zero do câncer: somente no papel

    Aprovada em 2015, legislação que estipula prazo de 48 horas para atendimento é considerada “para inglês ver”

    Meia-entrada para acompanhante de deficiente é pouco solicitada em Brusque

    Lei existe desde 2016, mas estabelecimentos afirmam que é pouco conhecida e utilizada pelos deficientes físicos

    Avaliação da estrutura das escolas é feita em prazo menor do que o determinado

    Legislação municipal sugere análise a cada dois anos; secretaria considera período muito longo

    Menos de um terço das leis aprovadas na Câmara de Brusque é aplicado na...

    De 30 leis editadas por vereadores na legislatura passada, só nove são cumpridas integralmente

    Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação

    Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada

    Vetos do prefeito e disputas na Justiça

    Parte das normas aprovadas na última legislatura foram contestadas pela prefeitura no Judiciário