Fiscais da Lei

    Obrigatório por lei, descarte adequado de óleo de cozinha é realidade em Brusque

    Empresa que presta serviço afirma que, mensalmente, 11 toneladas são recolhidas de cerca de 280 estabelecimentos

    Cadeiras de rodas em supermercados e centros comerciais: só as convencionais

    Estabelecimentos consultados dispõe de equipamentos para deficientes, mas sem cesto de compras

    Meia-entrada para acompanhante de deficiente é pouco solicitada em Brusque

    Lei existe desde 2016, mas estabelecimentos afirmam que é pouco conhecida e utilizada pelos deficientes físicos

    Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto

    Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la

    Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação

    Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada

    Apesar de lei, Ibplan diz que regulamentação de cercas elétricas não compete à prefeitura

    Órgão informa que Plano Diretor não abrange esse tipo de tema, e que sequer é necessário alvará para instalação

    Quatro anos depois, panfletagem continua sem fiscalização em Brusque

    Ibplan não pode fiscalizar lei por falta de pessoal; Procon afirma ter outras prioridades de atendimento

    Pagamento de gorjetas não é legalizado em Brusque

    Sindicato dos empregados afirma que nenhuma empresa procurou regulamentar os 10% cobrados pelo serviço

    Fila zero do câncer: somente no papel

    Aprovada em 2015, legislação que estipula prazo de 48 horas para atendimento é considerada “para inglês ver”

    Vetos do prefeito e disputas na Justiça

    Parte das normas aprovadas na última legislatura foram contestadas pela prefeitura no Judiciário

    VOCÊ JÁ VIU?