Falta regulamentação à lei que obriga hospitais a notificarem embriaguez de adolescentes
Legislação aprovada em 2015 obriga que instituições comuniquem Conselho Tutelar quando atenderem casos do tipo
Vetos do prefeito e disputas na Justiça
Parte das normas aprovadas na última legislatura foram contestadas pela prefeitura no Judiciário
Fiscais da lei: série aborda aplicação da legislação em Brusque
O Município, em parceria com o Observatório Social, avalia se o que foi aprovado pela Câmara é de fato cumprido
Áreas de segurança nas escolas funcionam de forma isolada
PM e GTB realizam ações em locais identificados como de maior risco de criminalidade e acidentes
Câmeras em bancos de Brusque: legislação é cumprida integralmente
Instituições de Brusque possuem equipamentos dentro e fora das agências, conforme determina a lei
Avaliação da estrutura das escolas é feita em prazo menor do que o determinado
Legislação municipal sugere análise a cada dois anos; secretaria considera período muito longo
Página de obras da Prefeitura de Brusque na internet está desatualizada há quatro meses
Legislação obriga acompanhamento constante; governo promete restabelecer serviço
Menos de um terço das leis aprovadas na Câmara de Brusque é aplicado na...
De 30 leis editadas por vereadores na legislatura passada, só nove são cumpridas integralmente
