Durante meses, a equipe do OSBr verificou os arquivos da Câmara de Brusque e compilou cerca de 30 leis que foram aprovadas pelo Legislativo durante o mandato passado, de 2013 a 2016, que foram de autoria de parlamentares.

A análise do Observatório Social descartou legislações sem grande impacto social, como por exemplo os projetos de lei de denominação de vias públicas, assim como concessões de comendas de mérito.

Tratam-se, portanto, de projetos de lei que realmente, se aplicados, produzem impacto positivo para a sociedade, relacionados sobretudo à educação, saúde e segurança pública.

Dessa forma, o jornal O Município investiga se as leis aprovadas no parlamento municipal, que na prática trariam diversos benefícios à sociedade, estão de fato em vigor, se foram devidamente regulamentadas, se há fiscalização eficiente sobre o cumprimento delas.

O diretor-executivo do OSBr, Evandro Gevaerd, pondera que, via de regra, as leis aprovadas na Câmara servem para melhorar a vida das pessoas, ou pelo menos de um segmento social. “Mas o que adianta criar uma lei se ela não tem o efeito prático que se deseja?”.

Ele cita, por exemplo, que há leis que foram criadas para beneficiar deficientes físicos, até por solicitação de entidades que os representam, mas não estão em prática.

“É aprovado, todo mundo bate palma e a prefeitura não implementa isso, e o vereador responsável pelo projeto também não fiscaliza”, diz.

Gevaerd avalia que não só o vereador que propôs a lei tem que fiscalizar sua aplicação, como também a população.

“Para a gente mudar esse país, só mesmo a hora que a população exercer sua cidadania de fato, não só na hora de votar, mas especialmente naquilo que é importante para a melhoria da coletividade, fiscalizando os atos públicos e cobrando dos políticos maior efetividade nas suas ações”, discursa.

 

 

 

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