Em 9 de março de 2015 foi promulgada a lei municipal que instituiu em Brusque as chamadas “Áreas de Segurança e Proteção Escolar” (Aspe), após aprovado projeto de autoria do vereador Alessandro Simas (PSD).

A legislação instituiu a obrigatoriedade do poder público garantir a segurança em torno das escolas públicas de Brusque, em um raio de 200 metros, com o objetivo de prevenir a violência e dar tranquilidade ao ambiente escolar.

A lei determinou ainda a obrigação da prefeitura cuidar de forma decente das faixas de pedestre e redutores de velocidade, assim como fazer a manutenção regular da iluminação pública e conservação e limpeza das calçadas.

Um dos artigos da lei diz que a prefeitura deve destacar a guarda municipal para fazer a segurança das Aspes, com ações de alerta e prevenção.

José Zancarano, secretário de Educação, diz que a prefeitura está fazendo a sua parte. “A gente se preocupa, principalmente com relação a acidentes”.

Segundo ele, cabe aos diretores das escolas perceberem as necessidades de segurança dos educandários, e comunicarem a prefeitura. Ele explica que, sempre que essa solicitação é feita, a Secretaria de Trânsito é comunicada.

Além disso, conforme o secretário, a Setram está constantemente avaliando a necessidade de colocar lombadas, faixas e placas de advertência.

Atuação da Guarda de Trânsito de Brusque

O supervisor da Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), Eder Carlos Becker, afirma que a GTB realiza trabalho preventivo de acompanhamento do trânsito na saída de algumas escolas.

Segundo o supervisor, os agentes chegam 15 minutos antes das aulas, e atuam nas escolas municipais e estaduais, como Osvaldo Reis, Feliciano Pires, Paquetá, João XXIII e Santa Terezinha

Conforme Becker, a escolha das escolas leva em conta os locais identificados como fontes de problemas de circulação viária, seja pelo grande fluxo de alunos ou de veículos.

PM faz ações preventivas por conta própria

O texto aprovado pela Câmara também estipulou que a prefeitura poderia fazer parcerias com associações comunitárias e instituições públicas vinculadas à segurança, como a Polícia Militar.

Porém, o comandante da PM de Brusque, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, afirma que jamais foi procurado pelo município para tratar sobre as Aspes.

Para a realização das ações previstas na lei, o poder Executivo municipal foi autorizado a promover convênios e parcerias com entidades e empresas privadas. Mas isso não chegou a ser aplicado.

Segundo a lei, o objetivo da presença policial próximo às escolas visa coibir diversos crimes, como a venda de produtos ilícitos, a realização de jogos eletrônicos e o acesso de crianças e adolescentes às bebidas alcoólicas, drogas lícitas e ilícitas.

Apesar da falta de convênio, Gomes explica que a PM tem ações de prevenção à violência nas escolas praticadas por conta própria.

“Fizemos um policiamento específico voltado aos colégios, além da parte preventiva, fizemos um acompanhamento onde tem mais problemas disciplinares e em relação à segurança. É um programa nosso, preventivo”, explica.

Segundo o comandante da PM, também é feito policiamento quando há solicitação da direção da escola, mas não existe uma ação coordenada pelo poder Executivo.

“ Não houve por parte do executivo municipal nenhum chamamento, nenhuma reunião em relação a isso”.

 

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