Fiscais da Lei

    Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto

    Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la

    Fiscais da lei: série aborda aplicação da legislação em Brusque

    O Município, em parceria com o Observatório Social, avalia se o que foi aprovado pela Câmara é de fato cumprido

    Falta regulamentação à lei que obriga hospitais a notificarem embriaguez de adolescentes

    Legislação aprovada em 2015 obriga que instituições comuniquem Conselho Tutelar quando atenderem casos do tipo

    Pagamento de gorjetas não é legalizado em Brusque

    Sindicato dos empregados afirma que nenhuma empresa procurou regulamentar os 10% cobrados pelo serviço

    Fila zero do câncer: somente no papel

    Aprovada em 2015, legislação que estipula prazo de 48 horas para atendimento é considerada “para inglês ver”

    Menos de um terço das leis aprovadas na Câmara de Brusque é aplicado na...

    De 30 leis editadas por vereadores na legislatura passada, só nove são cumpridas integralmente

    Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação

    Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada

    CEP nas placas virá com novas mudanças

    Prefeitura já trocou algumas delas pelo novo modelo, mas ainda faltam quase 5 mil, cujo custo está sendo estimado

    Cadeiras de rodas em supermercados e centros comerciais: só as convencionais

    Estabelecimentos consultados dispõe de equipamentos para deficientes, mas sem cesto de compras

    Apesar de lei, Ibplan diz que regulamentação de cercas elétricas não compete à prefeitura

    Órgão informa que Plano Diretor não abrange esse tipo de tema, e que sequer é necessário alvará para instalação