Fiscais da Lei

    Pagamento de gorjetas não é legalizado em Brusque

    Sindicato dos empregados afirma que nenhuma empresa procurou regulamentar os 10% cobrados pelo serviço

    Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação

    Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada

    Cadeiras de rodas em supermercados e centros comerciais: só as convencionais

    Estabelecimentos consultados dispõe de equipamentos para deficientes, mas sem cesto de compras

    Página de obras da Prefeitura de Brusque na internet está desatualizada há quatro meses

    Legislação obriga acompanhamento constante; governo promete restabelecer serviço

    Meia-entrada para acompanhante de deficiente é pouco solicitada em Brusque

    Lei existe desde 2016, mas estabelecimentos afirmam que é pouco conhecida e utilizada pelos deficientes físicos

    CEP nas placas virá com novas mudanças

    Prefeitura já trocou algumas delas pelo novo modelo, mas ainda faltam quase 5 mil, cujo custo está sendo estimado

    Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto

    Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la

    Avaliação da estrutura das escolas é feita em prazo menor do que o determinado

    Legislação municipal sugere análise a cada dois anos; secretaria considera período muito longo

    Áreas de segurança nas escolas funcionam de forma isolada

    PM e GTB realizam ações em locais identificados como de maior risco de criminalidade e acidentes

    Obrigatório por lei, descarte adequado de óleo de cozinha é realidade em Brusque

    Empresa que presta serviço afirma que, mensalmente, 11 toneladas são recolhidas de cerca de 280 estabelecimentos