Fiscais da Lei

    CEP nas placas virá com novas mudanças

    Prefeitura já trocou algumas delas pelo novo modelo, mas ainda faltam quase 5 mil, cujo custo está sendo estimado

    Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto

    Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la

    Câmeras em bancos de Brusque: legislação é cumprida integralmente

    Instituições de Brusque possuem equipamentos dentro e fora das agências, conforme determina a lei

    Meia-entrada para acompanhante de deficiente é pouco solicitada em Brusque

    Lei existe desde 2016, mas estabelecimentos afirmam que é pouco conhecida e utilizada pelos deficientes físicos

    Falta regulamentação à lei que obriga hospitais a notificarem embriaguez de adolescentes

    Legislação aprovada em 2015 obriga que instituições comuniquem Conselho Tutelar quando atenderem casos do tipo

    Menos de um terço das leis aprovadas na Câmara de Brusque é aplicado na...

    De 30 leis editadas por vereadores na legislatura passada, só nove são cumpridas integralmente

    Quatro anos depois, panfletagem continua sem fiscalização em Brusque

    Ibplan não pode fiscalizar lei por falta de pessoal; Procon afirma ter outras prioridades de atendimento

    Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação

    Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada

    Vetos do prefeito e disputas na Justiça

    Parte das normas aprovadas na última legislatura foram contestadas pela prefeitura no Judiciário

    Página de obras da Prefeitura de Brusque na internet está desatualizada há quatro meses

    Legislação obriga acompanhamento constante; governo promete restabelecer serviço