Fiscais da lei: série aborda aplicação da legislação em Brusque
O Município, em parceria com o Observatório Social, avalia se o que foi aprovado pela Câmara é de fato cumprido
Quatro anos depois, panfletagem continua sem fiscalização em Brusque
Ibplan não pode fiscalizar lei por falta de pessoal; Procon afirma ter outras prioridades de atendimento
Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto
Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la
Teste vocacional no 9º ano é inadequado, diz Secretaria de Educação
Governo afirma que testes devem ser aplicados mais adiante, no ensino médio; lei, portanto, não é aplicada
Câmeras em bancos de Brusque: legislação é cumprida integralmente
Instituições de Brusque possuem equipamentos dentro e fora das agências, conforme determina a lei
Cadeiras de rodas em supermercados e centros comerciais: só as convencionais
Estabelecimentos consultados dispõe de equipamentos para deficientes, mas sem cesto de compras
Áreas de segurança nas escolas funcionam de forma isolada
PM e GTB realizam ações em locais identificados como de maior risco de criminalidade e acidentes
Pagamento de gorjetas não é legalizado em Brusque
Sindicato dos empregados afirma que nenhuma empresa procurou regulamentar os 10% cobrados pelo serviço
Meia-entrada para acompanhante de deficiente é pouco solicitada em Brusque
Lei existe desde 2016, mas estabelecimentos afirmam que é pouco conhecida e utilizada pelos deficientes físicos
Fila zero do câncer: somente no papel
Aprovada em 2015, legislação que estipula prazo de 48 horas para atendimento é considerada “para inglês ver”
