Falta regulamentação à lei que obriga hospitais a notificarem embriaguez de adolescentes
Legislação aprovada em 2015 obriga que instituições comuniquem Conselho Tutelar quando atenderem casos do tipo
Apesar de lei, Ibplan diz que regulamentação de cercas elétricas não compete à prefeitura
Órgão informa que Plano Diretor não abrange esse tipo de tema, e que sequer é necessário alvará para instalação
Quatro anos depois, panfletagem continua sem fiscalização em Brusque
Ibplan não pode fiscalizar lei por falta de pessoal; Procon afirma ter outras prioridades de atendimento
CEP nas placas virá com novas mudanças
Prefeitura já trocou algumas delas pelo novo modelo, mas ainda faltam quase 5 mil, cujo custo está sendo estimado
Obrigatório por lei, descarte adequado de óleo de cozinha é realidade em Brusque
Empresa que presta serviço afirma que, mensalmente, 11 toneladas são recolhidas de cerca de 280 estabelecimentos
Pagamento de gorjetas não é legalizado em Brusque
Sindicato dos empregados afirma que nenhuma empresa procurou regulamentar os 10% cobrados pelo serviço
Áreas de segurança nas escolas funcionam de forma isolada
PM e GTB realizam ações em locais identificados como de maior risco de criminalidade e acidentes
Câmeras em bancos de Brusque: legislação é cumprida integralmente
Instituições de Brusque possuem equipamentos dentro e fora das agências, conforme determina a lei
Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto
Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la
Fiscais da lei: série aborda aplicação da legislação em Brusque
O Município, em parceria com o Observatório Social, avalia se o que foi aprovado pela Câmara é de fato cumprido
