Fiscais da Lei

    Falta regulamentação à lei que obriga hospitais a notificarem embriaguez de adolescentes

    Legislação aprovada em 2015 obriga que instituições comuniquem Conselho Tutelar quando atenderem casos do tipo

    Campanha contra doação de esmolas está prevista para sair do papel em agosto

    Aprovada há três anos, ideia estava engavetada por não haver obrigação do Executivo em aplicá-la

    Vetos do prefeito e disputas na Justiça

    Parte das normas aprovadas na última legislatura foram contestadas pela prefeitura no Judiciário

    Fiscais da lei: série aborda aplicação da legislação em Brusque

    O Município, em parceria com o Observatório Social, avalia se o que foi aprovado pela Câmara é de fato cumprido

    Câmeras em bancos de Brusque: legislação é cumprida integralmente

    Instituições de Brusque possuem equipamentos dentro e fora das agências, conforme determina a lei

    Áreas de segurança nas escolas funcionam de forma isolada

    PM e GTB realizam ações em locais identificados como de maior risco de criminalidade e acidentes

    Cadeiras de rodas em supermercados e centros comerciais: só as convencionais

    Estabelecimentos consultados dispõe de equipamentos para deficientes, mas sem cesto de compras

    Fila zero do câncer: somente no papel

    Aprovada em 2015, legislação que estipula prazo de 48 horas para atendimento é considerada “para inglês ver”

    Quatro anos depois, panfletagem continua sem fiscalização em Brusque

    Ibplan não pode fiscalizar lei por falta de pessoal; Procon afirma ter outras prioridades de atendimento

    Pagamento de gorjetas não é legalizado em Brusque

    Sindicato dos empregados afirma que nenhuma empresa procurou regulamentar os 10% cobrados pelo serviço

    VOCÊ JÁ VIU?